Legislação

Novidades da legislação

Legislação

Bacen

Resolução n° 3.264, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Altera prazos relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para cadastramento de operações, recolhimento de adicional e comprovação de perdas.

Comunicado n° 13.050, de 02 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 01 de março de 2005.

Circular n° 3.279, de 3 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Dispensa as instituições que menciona da remessa das Informações Financeiras Trimestrais – IFT.

Legislação Federal

Medida Provisória n° 241, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

Decreto n° 5.382, de 3 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Aprova o VI Plano Setorial para os Recursos do Mar – VI PSRM.

Decreto n° 5.383, de 3 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Cria a Câmara de Políticas de Gestão Pública, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

Decreto n° 5.384, de 3 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2004/2005.

Telecomunicações

Portaria n° 54, de 04 de fevereiro de 2005 – DOU de 04.03.05
Dispõe em Consignar, nos termos do Decreto n° 3.965/2001, ao SENADO FEDERAL, consignatário do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Portaria n° 53, de 04 de fevereiro de 2005 – DOU de 04.03.05
Dispõe em Consignar, nos termos do Decreto n° 3.965/2001, ao SENADO FEDERAL, consignatário do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Portaria n° 52, de 04 de fevereiro de 2005 – DOU de 04.03.05
Dispõe em Consignar, nos termos do Decreto n° 3.965/2001, ao SENADO FEDERAL, consignatário do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Portaria n° 50, de 04 de fevereiro de 2005 – DOU de 04.03.05
Dispõe em Consignar, nos termos do Decreto n° 3.965/2001, ao SENADO FEDERAL, consignatário do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Portaria n° 49, de 04 de fevereiro de 2005 – DOU de 04.03.05
Dispõe em Consignar, nos termos do Decreto n° 3.965/2001, ao SENADO FEDERAL, consignatário do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Trabalho e Previdência

Portaria n° 86, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
?Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura?.

Portaria n° 87, de 3 de março de 2005 – DOU 04.03.05
Aprova para o exercício de 2005, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Portaria n° 88, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Aprova para o exercício de 2005, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Tributos Federais

Ato Declaratório Executivo n° 9, de 02 de marco de 2005 – DOU de 04.03.05
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo n° 8, de 02 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo n° 7, de 02 de março de 2005 – DOU de 04.03.05
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Bahia

Instrução Normativa SAT n° 13, de 03 de março de 2005 – DOE de 04.03.05
Base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru em grão.

Minas Gerais

Decreto n° 43.981, de 3 de março de 2005 – DOE de 04.03.05
Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP n° 8, de 02 de março de 2005 – DOE de 04.03.05
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Rondônia

Instrução Normativa GAB n° 3, de 25 de fevereiro de 2005 – DOE 01.03.05
Determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita

Boletim de Preços de Mercadorias n° 1, de 01 de março de 2005 – DOE de 03.03.05
Boletim de Preços de Mercadorias

 

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