Tributária

Severino não quer aprovação da MP dos Tributos como está

Começa nesta semana o processo de construção do relatório que condensará as 570 emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 232/04, conhecida como MP dos Tributos. Hoje, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, afirmou que a MP representa um retrocesso. "Vou fazer o que puder para que a MP 232 não seja aprovada como está. O que tem de imperar é a sociedade, a tendência do povo. E a tendência do povo está representada na Câmara dos Deputados, que hoje é independente. A Ordem do Dia quem faz é a Câmara e não o Poder Executivo", salientou.
Na terça-feira (8), a Comissão tem encontro com representantes das confederações da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Indústria (CNI).

Novos debates
Na próxima quarta-feira (9), às 9 horas, Severino receberá lideranças partidárias e representantes de confederações empresariais e de trabalhadores para discutir os pontos mais polêmicos do texto. O aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%, a determinação de que os contribuintes só podem recorrer ao Conselho de Contribuintes em caso de processos acima de R$ 50 mil e a retenção de impostos dos produtores rurais são alguns dos itens que devem ser debatidos.
Ainda na quarta-feira, comerciantes e pescadores levarão aos parlamentares suas opiniões sobre a MP. Segundo o relator-adjunto da comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), serão ouvidas as entidades representativas da sociedade civil para que as informações trazidas por diferentes setores sejam confrontadas.
Merss enfatiza que "é preciso separar o joio do trigo, porque a Receita Federal cometeu um grande equívoco ao misturar os pequenos, os grandes e os sonegadores".
Com a expectativa de que a MP seja votada ainda neste mês, o deputado acredita que será possível encontrar uma forma adequada para resolver os problemas detectados e "separar quem usa a lei para fazer elisão de divisas dos pequenos contribuintes, que não podem ser prejudicados".

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