Tributária

Campanha incentiva doações de empresários

A falta de informação está impedindo que muitos empresários façam doações de recursos no Ceará. De acordo com o artigo 260 da Lei 8069, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente há mais de 10 anos, as pessoas jurídicas e físicas podem doar até 1% e 6% do Imposto de Renda (IR), respectivamente, para o fundo da infância. Embora não tenha custos adicionais a participação dos empresários é mínima. Para tentar reverter o quadro, a primeira-dama do Estado, Beatriz Alcântara, lançou uma campanha de conscientização das pessoas para doações. ”Os empresários muitas vezes não fazem doações por desconhecimento”, observa Beatriz Alcântara. O lançamento da campanha ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) na última quarta-feira.

De acordo com o titular da Secretaria de Ação Social do Estado (SAS), Raimundo Gomes de Matos, a resolução 61 do Fundo Estadual para Criança e Adolescente (Feca) trouxe mais transparência para o processo e facilitou as doações. Pela resolução, as empresas podem acompanhar o projeto para o qual estão sendo direcionados até 85% de suas doações. Os 15% restantes comporão um fundo comum.

Para ter uma idéia do avanço, em todo o ano passado as doações para o fundo da infância das pessoas físicas e jurídicas foi de R$ 200 mil. Esse ano, só para projetos de construções de quadras cobertas, a Gerdau doou R$ 2 milhões. Bom para o Ceará porque a maioria dos recursos fica no próprio Estado, bom para as empresas que podem incentivar áreas em que trabalham, como o aço das cobertas que a Gerdau produz. ”Esse dinheiro agora ajuda diretamente os nossos projetos”, reforça o secretário de Ação Social.

Segundo o supervisor do Plantão Fiscal da Receita Federal e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), a entidade aderiu à campanha de esclarecimento sobre a Lei 8609. Os contadores vão ser orientados a esclarecer os empresários que as doações não representam custos adicionais à empresa. Os empresários só devem lembrar que, como no Imposto de Renda o ano base é o anterior, a empresa só poderá abater o valor doado no ano seguinte da doação. ”Mas a empresa não terá prejuízos” observa Carvalho.

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