Tributária

Líderes e empresários debatem emendas à MP dos Tributos

Estão programados para esta semana três encontros entre líderes, empresários e sindicalistas para discutir os pontos polêmicos da Medida Provisória 232/04, conhecida como MP dos Tributos. Amanhã e na quarta-feira (9), a comissão mista que analisa o assunto recebe os representantes das confederações da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Indústria (CNI), entre outras, para ouvir as sugestões dos diferentes setores produtivos. Também na quarta, empresários, líderes sindicais e partidários reúnem-se com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, para discutir a questão.
Os principais temas em debate são: o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido de 32% para 40%, a determinação de que os contribuintes só podem recorrer ao Conselho de Contribuintes em caso de processos acima de R$ 50 mil e a retenção de impostos dos produtores rurais.

IR menor
A polêmica sobre a MP 232 começou com a apresentação, na semana passada, de quase 600 emendas por parlamentares. Só os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Eduardo Sciarra (PFL-PR) apresentaram 27 emendas cada um. Muitas das modificações propostas ampliam o reajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física proposto pelo Governo. Os valores sugeridos pelos deputados variam porque diferentes índices foram usados para calcular a defasagem da tabela. Alguns parlamentares, como o deputado Hamilton Casara (PL-RO), sugerem um reajuste de mais de 60% nos valores, baseado na inflação acumulada desde 1996, segundo o IBGE.
Outros calculam o reajuste com base apenas nos anos de 2002 a 2004, gerando percentuais próximos dos 30%, como Betinho Rosado (PFL-RN) e Yeda Crusius (PSDB-RS). Outros sugerem um meio termo entre a proposta do Governo e os desejos dos trabalhadores, deixando em 15% o reajuste, como Fernando Coruja (PPS-SC).

Imposto para agricultores
Cerca de 300 emendas suprimem artigos da MP. O campeão de rejeição é o artigo 6º, que estabelece a retenção na fonte de 1,5% de Imposto de Renda para a produção rural que ultrapasse o valor de R$ 1.164 e para empresas fornecedoras de uma série de insumos agrícolas.
Segundo a consultora legislativa na área de Direito Tributário Lucíola da Silveira e Palos, o artigo obriga muitos agricultores de pequeno e médio porte a registrar toda a movimentação contábil e financeira da propriedade, o que não é um hábito para o setor. "A retenção de tributos na fonte é uma maneira que a Receita encontrou de combater a sonegação. Com a MP, aumentou muito o rol de pessoas jurídicas que precisam fazer essa movimentação", explica.
Para o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), a MP 232 "tem unanimidade de rejeição" e o ponto mais problemático, em sua opinião, é justamente o recolhimento do imposto na fonte para produtores rurais.
O parlamentar também lamenta que terceirizados e profissionais liberais também passem a ter 1,5% do IR recolhido na fonte, já que muitos deles não têm opção além de constituir empresas para manter seus postos de trabalho.

Direito do contribuinte
O artigo 10º – que acaba com o direito de o cidadão recorrer em segunda instância ao Conselho de Contribuintes em caso de discordância dos valores afixados pela Receita Federal, para os processos de até R$ 50 mil, – também foi alvo de mais de 50 pedidos de retirada.
A justificativa oficial da Receita Federal é desafogar o órgão e agilizar os processos. Entretanto, os deputados questionam o fato de os contribuintes menores serem os prejudicados.
Relator-adjunto da Comissão Mista que analisa o assunto, o deputado Carlito Merss (PT-SC) enfatiza que "é preciso separar o joio do trigo, porque a Receita Federal cometeu um grande equívoco ao misturar os pequenos, os grandes e os sonegadores".
O artigo 10º também é criticado pelo deputado Luiz Carlos Hauly. Segundo ele, "a MP apresenta dois terços de problemas e apenas um terço de soluções". O parlamentar também sugeriu mudanças que suprimem "todo e qualquer aumento de imposto", pois "a MP mostrou o apetite voraz do Governo de cobrar impostos".

Pequenas empresas
A ampliação da lista dos serviços sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, estabelecido no artigo 5º da MP, e o aumento desse imposto de 32% para 40%, tema do artigo 11º, são outros pontos polêmicos que sofreram modificações em mais de 50 emendas, além de terem a retirada sugerida em mais de 80 propostas.
A consultora Lucíola Palos acredita que a reação das micro e pequenas empresas à MP tem sido muito grande porque esse setor é organizado e já sofreu, em 2003, com o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 12% para 32%.
Com a expectativa de que a MP seja votada ainda este mês, Carlito Merss acredita que seja possível encontrar uma forma adequada para resolver os problemas detectados e "separar quem usa a lei para sonegar dos pequenos contribuintes, que não podem ser prejudicados".

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