Tributária

Conselho estuda mudar impressão de notas fiscais para segurança

Bruno Lupion

A alteração dos dispositivos de segurança utilizados na confecção das notas fiscais, substituindo a estampa impressa pelo papel de segurança, estará na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A mudança deve ser votada no dia 1º de abril.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform) a alteração não pode ser aprovada. ?O convênio atual estabelece normas rígidas para a impressão das notas fiscais, como impressão de tintas e efeitos especiais, além de um selo calcográfico, propiciando alto grau de controle pelas instituições fiscais?, afirma Antônio Cury, presidente da entidade.
Para Cury, a alteração é patrocinada pela empresa ArjoWiggins, que deteria o monopólio do mercado se a alteração for aprovada. ?A primeira redação do PC 154 previa inclusive dispositivos de segurança com expressões patenteadas pela própria ArjoWiggins, como marca-d?água e laser guard?, afirma. Contra o que definiu como ?o maior derrame de notas frias da história?, a Abraform requereu a supressão do PC 154 em virtude da falta de segurança do modelo proposto do desequilíbrio que seria provocado no setor.
Marcelo Artel, gerente da ArjoWiggins, defende a alteração. ?Ela é mais segura, pois a marca d´água é de fácil identificação e impossível de ser reproduzida fielmente, e seria mais uma opção ao consumidor?, afirma

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