Tributária

O que é o Fundef

O Fundef foi implementado em janeiro de 1998 e é constituído de 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exportações (IPIexp) e da desoneração das exportações previstas na Lei Complementar nº 87 (Lei Kandir).

O total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes públicas do ensino fundamental estadual e municipal apurado pelo Censo Escolar do ano anterior. Em 21 estados brasileiros, apenas a arrecadação de impostos local é suficiente para alimentar o fundo. Mas Bahia, Maranhão, Piauí, Alagoas, Pará e Ceará não são capazes de atingir sozinhas o mínimo. Esses estados, que têm 8,8 milhões de alunos no ensino fundamental, incluindo a educação especial, recebem recursos extras.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado