Tributária

RN isenta barcos de pagar ICMS

A partir de agora o óleo diesel adquirido para embarcações pesqueiras terão isenção de ICMS. A governadora Wilma de Faria baixou decreto que aprova o benefício de isenção do impostos que recai sobre o combustível para o setor pesqueiro do RN. A Secretaria Estadual de Tributaçã (Set) fez um cálculo baseado no consumo de 83 barcos, o que gera uma economia de mais de R$ 3 milhões entre pescadores profissionais, armadores e indústria de pesca.

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