Artigo do Dr. Garibaldi Canazaro "O Imposto sobre a renda, como tributação direta, é o menos imperfeito, o mais eficaz e o mais justo" Rui Barbosa. Tributos esparsos, com características de imposto de renda, o […]
Dia: 10 de março de 2005
Secretários de Fazenda de todo Brasil participarão do Confaz em Alagoas
Representantes das secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal estarão reunidos em Alagoas para discutir os avanços, perspectivas e desafios da economia brasileira. O encontro acontece entre os […]
Secretário executivo da Fazenda diz que há consenso para aprovar reforma tributária
Lourenço MeloRepórter da Agência Brasil Brasília – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que, pela primeira vez, existe um consenso quase geral para aprovação da reforma tributária, inclusive entre as lideranças […]
RS – Rigotto debate com deputados situação dos créditos tributários aos exportadores
O governador Germano Rigotto reuniu-se, hoje (9) no final da tarde, com um grupo de deputados para discutir a compensação com créditos de ICMS aos exportadores. Ficou definido que, na próxima segunda-feira (14), os secretários […]
Receita faz apreensões recordes de cargas irregulares
Desde segunda-feira, as equipes de fiscalização da Receita Federal, em três Estados, fizeram apreensões recordes de mercadorias. A Alfândega do Porto de Santos, por exemplo, apreendeu nos últimos dias 128 mil óculos e 8 mil […]
Prestador de Serviço
Por: Ribamar Oliveira 07/03/05 Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO Esta coluna recebeu alguns e-mails de leitores protestando contra o cálculo feito aqui da carga tributária dos profissionais prestadores de serviços que pagam impostos como […]
Pedido de vista interrompe julgamento de recurso sobre devolução de créditos tributários
Um pedido de vista feito pelo ministro Castro Meira interrompeu hoje, 9, o julgamento do recurso que trata do prazo de apresentação de ação com pedido de devolução dos créditos tributários. A questão está sendo […]
Leão está de olho em gastos com advogado
Além de checar com cuidado as informações com rendimentos, os contribuintes devem informar corretamente as despesas, entre elas as de honorários advocatícios, para não cair na malha fina. Os tributaristas asseguram que o Leão, este […]
ISS incide sobre operações de leasing
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre o arrendamento mercantil, sendo competente para exigir o imposto o Município onde foram firmados os contratos. A deliberação é da 2ª Câmara Cível do Tribunal […]
Fisco vai visitar contadores
A Secretaria da Fazenda vai desencadear, a partir da próxima segunda-feira, uma operação de visita aos mais de 2,5 mil contabilistas goianos. As visitas não têm prazo para terminar e devem envolver 50 auditores da […]
Câmara aprova MP do Biodiesel
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 227/04, que trata da tributação para os produtores e importadores de biodiesel. A matéria também estabelece a necessidade de um registro especial, junto à Secretaria da Receita […]
Após reunião entre Palocci e líderes, presidente da Câmara adia votação da reforma tributária
Gabriela Guerreiro e Irene LoboRepórteres da Agência Brasil Brasília ? O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu adiar para o dia 29 de março a votação da reforma tributária. A matéria estava na pauta […]
Novos atos legais
BacenCarta-Circular n° 3.175, de 07 de março de 2005 – DOU de 09.03.05Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Legislação FederalLei n° 11.102, de 8 […]
TRT-SP: mesmo com proteção, trabalho em frigorífico é insalubre
Para a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), mesmo que a empresa forneça agasalho como Equipamento de Proteção Individual (EPI) ao empregado que trabalha em câmara frigorífica, deverá pagar adicional […]
Sistema de bloqueio de perícias começa a funcionar dia 16
Da Redação (Brasília) ? A partir do próximo dia 16, o sistema de controle de perícias médicas começará a funcionar em todo o País. Após a implantação, os médicos peritos poderão realizar, no máximo, 24 […]
Dirigentes de cooperativa são denunciados
Brasília, 9 de Março de 2005 – O deputado federal Érico Ribeiro (PP-RS) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal, por crime de apropriação indébita, pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. De acordo com a denúncia, […]
3ª Turma condena Banco Real a indenizar ex-funcionária por transporte de valores sem habilitação específica
O transporte de valores de Banco deve ser feito exclusivamente por empresa especializada no ramo ou por pessoal próprio devidamente preparado e habilitado, conforme estabelecem a Lei n.º 7.102/83, em seu artigo 3º, e o […]
Comissão rejeita proposta sobre sociedades anônimas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou hoje o Projeto de Lei 5672/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propõe a extinção das ações preferenciais e a redução dos poderes dos controladores […]
Imóveis: como declarar contrato de gaveta no IR
por: Fernanda de LimaSÃO PAULO – Diante da impossibilidade de continuar arcando com o pagamento das prestações do financiamento imobiliário muitas pessoas acabam optando pela venda do imóvel. Contudo, diante do risco de que, ao […]
Finanças aprova fim de depósito para questionar dívida
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje texto substitutivo ao Projeto de Lei 766/03, que acaba com a exigência do depósito em juízo de 30% do valor da dívida para os contribuintes que questionam […]
Grupo de Trabalho vai estudar IPI para cerâmicas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai formar um grupo de trabalho para debater a necessidade de redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor cerâmicas de revestimento.A sugestão é do deputado […]
Carlito Merss será relator da MP 232 na Câmara
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, confirmou o deputado Carlito Merss (PT-SC) como relator da Medida Provisória 232/04 na Câmara. Merss já atua como relator-adjunto da MP na comissão mista que foi criada para analisar a […]
Relator exclui do texto tributação da cana-de-açúcar
O deputado Ivan Ranzolin (PP-SC) alterou seu projeto de lei de conversão da Medida Provisória 227/04 para excluir a redação sobre tributação da cana-de-açúcar. Ele acatou integralmente emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). […]
Plenário rejeita reinclusão de alíquota zero para produtos
O Plenário rejeitou, por 237 votos a 129 e 2 abstenções, o primeiro Destaque para Votação em Separado (DVS) à Medida Provisória 227/04. A proposta pedia a reinclusão da alíquota zero do PIS/Pasep e da […]
Câmara aprova ampliação de benefícios assistenciais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 3055/97, que garante benefício de prestação continuada aos idosos com mais de 70 anos e aos portadores de deficiência que […]
Agência Câmara promove chat sobre MP dos Tributos
A Agência Câmara de Notícias realiza na próxima terça-feira (15), às 10 horas, um bate-papo pela Internet sobre a Medida Provisória 232/04, também chamada de MP dos Tributos. Para participar do debate, os internautas deverão […]
Santa Catarina institui o FUNDOSOCIAL incentivado por contribuintes do ICMS.
O Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei 13.334, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.02.2005, institui o Fundo de Desenvolvimento Social – FUNDOSOCIAL -, de natureza financeira, destinado a financiar programas […]
