Trab. Previdência

Dirigentes de cooperativa são denunciados

Brasília, 9 de Março de 2005 – O deputado federal Érico Ribeiro (PP-RS) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal, por crime de apropriação indébita, pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. De acordo com a denúncia, o parlamentar e outros cinco dirigentes da Cooperativa Arrozeira Extremo Sul deixaram de repassar ao INSS mais de R$ 7 milhões em contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados.

O suposto crime -punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa- foi descoberto em auditoria fiscal de rotina promovida pelo INSS, em 2003. De posse do auto de infração, o Ministério Público ajuizou ação penal. O inquérito foi encaminhado ao STF, que é o foro constitucional para processar e julgar parlamentares. O ministro Cezar Peluso foi sorteado relator. Depois de colher o depoimento do auditor responsável pelas investigações, vai notificar os denunciados para que se pronunciem em 15 dias.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 12)(Luiz Orlando Carneiro)

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