Tributária

Leão está de olho em gastos com advogado

Além de checar com cuidado as informações com rendimentos, os contribuintes devem informar corretamente as despesas, entre elas as de honorários advocatícios, para não cair na malha fina. Os tributaristas asseguram que o Leão, este ano, dispõe de mais dados para confrontar as informações dos contribuintes com a dos advogados.

Os especialistas afirmam que o contribuinte precisa informar o valor pago pelos honorários, bem como o CPF ou CNPJ dos advogados, no campo relação de pagamentos e doações, a exemplo do que já ocorre com despesas médicas e odontológicas. O valor pago a advogados, porém, não é dedutível. "Tudo indica que, este ano, o foco de fiscalização da Receita serão os advogados", acredita o tributarista Jefferson Nardi.

Segundo ele, a Receita Federal baixou uma instrução normativa (491), em janeiro deste ano, exigindo que os bancos informem, em caso de pagamento de indenizações por meio de processos judiciais, o número da Vara Judicial, do processo e dos documentos do advogado que atuou na causa. O contribuinte, por sua vez, além de informar o valor pago ao advogado, precisa dizer à Receita quanto recebeu líquido da indenização (sobre ele incide IR).

São obrigadas a declarar Imposto de Renda pessoas que receberam, no ano passado, mais de R$ 12.696. O documento pode ser remetido ao Fisco pela internet (www.receita.fazenda.gov.br); em disquete, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; pelo Receitafone (0300.78.0300); ou ainda por meio de formulário de papel, nas agências dos Correios.

A Receita espera receber, este ano, 20 milhões de declarações de IR, contra 18,8 milhões em 2004. Os contribuintes que forem acertar as contas com o Fisco podem deduzir gastos com educação (no limite de R$ 1.998), saúde (sem limites) e com cada dependente, no valor de R$ 1.272.

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