Tributária

Relator exclui do texto tributação da cana-de-açúcar

O deputado Ivan Ranzolin (PP-SC) alterou seu projeto de lei de conversão da Medida Provisória 227/04 para excluir a redação sobre tributação da cana-de-açúcar. Ele acatou integralmente emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A sugestão determina a suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep na venda de cana-de-açúcar ou outro produto agrícola destinado à produção de álcool etílico. Essa suspensão, porém, será válida somente no caso de pessoa jurídica que seja tributada pelo Imposto de Renda com base no lucro real.
Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado