Dia: 11 de março de 2005

Tributária

STJ isenta leasing de pagar ISS a município

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que isenta a Fibra Leasing da cobrança (mais…)

Tributária

Negado habeas corpus a agente fiscal da Fazenda

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou hoje (10/3), por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco de Paula Meira de Andrade. O agente fiscal da (mais…)

Tributária

Fazenda aperta controle ao varejo

Fazenda fará uma blitz rigorosa sobre as vendas feitas pelo comércio Empenhada em aumentar a receita de ICMS, a secretaria estadual da Fazenda vai apertar a fiscalização sobre as vendas (mais…)

Tributária

Decreto regulamenta cobrança do CAT

A partir desta semana entrou em vigor o decreto que regulamenta o depósito prévio no processo administrativo tributário, do Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Fazenda. Ficaram estabelecidas as (mais…)

Trab. Previdência

TST admite compensação em depósito recursal

A inexatidão do valor do depósito recursal, para menos, pode ser compensada por inexatidão para mais verificada em depósito anterior, descaracterizando assim a deserção. Com base nesse entendimento, a Subseção (mais…)

Legislação

Novos atos legais

ConfazAto Cotepe/ICMS n° 5, de 9 de março de 2005 – DOU de 10.03.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, (mais…)