O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que isenta a Fibra Leasing da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). […]
Dia: 11 de março de 2005
Poucos aproveitaram parcelamento, em três vezes, de ICMS
Sílvia Pimentel O parcelamento, em três vezes, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas do comércio paulista em dezembro ? instituído pelo Decreto nº 49.338 ?, foi […]
USINA ? Operação feita por italianos na compra de créditos tributários e trabalhistas da Santa Fé seria legal
Vera Halfen A compra de créditos tributários e trabalhistas por parte do grupo empresarial italiano SAFI interessado em investir 30 milhões de euros na usina Santa Fé, em Nova Alvorada do Sul, que teve falência […]
Severino pede que Palocci trate de ICMS com governadores
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, confirmou há pouco que ligou para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pedindo que ele receba os governadores para discutir a unificação do ICMS. O ministro respondeu que iria […]
Sergipe – Sefaz reuniu classe do ramo de autopeças para apresentação de palestra
Contabilistas, empresários e comerciários do ramo de autopeças reuniram-se ontem, 09, com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para discutir assuntos relacionados ao estoque de autopeças de veículos de todo estado de Sergipe. Inserida no […]
Relatores da MP 232 e Receita Federal estão próximos do acordo que permitirá a votação
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator no Senado da Medida Provisória 232/04, e os deputados Carlito Merss (PT-SC), relator na Câmara dos Deputados, e Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentaram ao secretário da Receita Federal as 590 […]
Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais – Extinção da CNC
Tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN n° 3.265/2005 e 3.266/2005 que promoveram inúmeras alterações no Mercado de Câmbio, o Banco Central do Brasil, por intermédio da Circular n° 3.280 de 9 de março […]
OAB/SE quer fim da lei que prevê cobrança de ISS dos escritórios de advocacia.
No final da manhã da quarta-feira, dia 9, o prefeito Marcelo Déda recebeu visita oficial do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade. Na oportunidade, o presidente da […]
Negado habeas corpus a agente fiscal da Fazenda
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou hoje (10/3), por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco de Paula Meira de Andrade. O agente fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda teve […]
RS – Governo vai rever créditos do ICMS
O governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul poderá rever os decretos que restringem o uso de ICMS dos produtos exportados. A certeza é dos deputados que foram recebidos em audiência pelo […]
Finanças aprova fim de depósito prévio em processo fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 766/03) que dispensa o depósito prévio de 30% do valor questionado para que o contribuinte possa abrir processo administrativo fiscal contra a União. A […]
Fazenda aperta controle ao varejo
Fazenda fará uma blitz rigorosa sobre as vendas feitas pelo comércio Empenhada em aumentar a receita de ICMS, a secretaria estadual da Fazenda vai apertar a fiscalização sobre as vendas das lojas localizadas em shoppings […]
Decreto regulamenta cobrança do CAT
A partir desta semana entrou em vigor o decreto que regulamenta o depósito prévio no processo administrativo tributário, do Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Fazenda. Ficaram estabelecidas as faixas para o recolhimento do […]
Carga tributária não cai ”a curtíssimo prazo”, diz Palocci
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou hoje (10), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que não existe "a curtíssimo prazo" espaço para uma redução na carga tributária nacional. Palocci reafirmou, no […]
Carga tributária em 2004 foi de 35,45% do PIB, diz o ministro José Dirceu
Carolina PimentelRepórter da Agência Brasil Brasília ? O ministro-chefe da Casal Civil, José Dirceu, divulgou que a prévia do resultado da carga tributária do ano passado foi de 35,45% do Produto Interno Bruto (PIB). A […]
TST descarta salário complessivo quando contracheque é detalhado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Serviço Social da Indústria (Sesi) do pagamento de diferenças salariais a uma professora, decorrentes da diferença dos valores registrados na carteira de trabalho (CTPS) e […]
TST admite compensação em depósito recursal
A inexatidão do valor do depósito recursal, para menos, pode ser compensada por inexatidão para mais verificada em depósito anterior, descaracterizando assim a deserção. Com base nesse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais […]
INFORMAÇÃO SOBRE REGISTRO COMO AUDITOR INDEPENDENTE NA CVM
Informamos aos profissionais interessados em obter registro como auditores independentes que as inscrições para o 2º Exame de Qualificação Técnica poderão ser efetuadas no período de 01/04/2005 a 30/04/2005, conforme Edital CFC/CAE n.º 1/2005. A […]
Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal
É legal a cobrança de taxa de juros superior a 12% ao ano, assim como da comissão de permanência definidas no contrato. Com este entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás […]
Tribunal de Contas pode ter contador como conselheiro
Quebrar uma tradição dentro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Este é o objetivo do contador Alexandre Bossi Queiroz, que se candidata pela terceira vez com o objetivo de ser indicado para […]
Novos atos legais
ConfazAto Cotepe/ICMS n° 5, de 9 de março de 2005 – DOU de 10.03.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool […]
Contribuição social. Tritributação econômica e bitributação jurídica
Kiyoshi Harada A contribuição social referida no art. 22 da Lei nº 8.212/91, conhecida como contribuição previdenciária, que tem como titular da imposição o Instituto Nacional do Seguro Social, incide sobre o total da folha […]
IR: retificar dentro do prazo garante lugar na fila de restituições
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Apesar de o brasileiro ter o hábito de sempre deixar tudo para a última hora, ainda há uma grande parcela de contribuintes que prefere se antecipar e entregar a Declaração […]
IR: levantou empréstimos em 2004? Veja como declarar
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Sua situação financeira em 2004 não foi das melhores e para conseguir pagar suas dívidas acabou contraindo empréstimos junto a bancos, amigos etc. A dúvida surge no momento de preparar […]
Ganho de capital: saiba quando não é preciso recolher imposto de renda
por: Fernanda de LimaSÃO PAULO – Boa parte das pessoas não sabe que ao vender um bem, ou direito, pode estar sujeito ao pagamento de imposto de renda, que deve ser recolhido não na época […]
