O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que isenta a Fibra Leasing da cobrança (mais…)
Dia: 11 de março de 2005
Poucos aproveitaram parcelamento, em três vezes, de ICMS
Sílvia Pimentel O parcelamento, em três vezes, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas do comércio paulista em dezembro ? instituído pelo (mais…)
USINA ? Operação feita por italianos na compra de créditos tributários e trabalhistas da Santa Fé seria legal
Vera Halfen A compra de créditos tributários e trabalhistas por parte do grupo empresarial italiano SAFI interessado em investir 30 milhões de euros na usina Santa Fé, em Nova Alvorada (mais…)
Severino pede que Palocci trate de ICMS com governadores
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, confirmou há pouco que ligou para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pedindo que ele receba os governadores para discutir a unificação do ICMS. (mais…)
Sergipe – Sefaz reuniu classe do ramo de autopeças para apresentação de palestra
Contabilistas, empresários e comerciários do ramo de autopeças reuniram-se ontem, 09, com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para discutir assuntos relacionados ao estoque de autopeças de veículos de todo (mais…)
Relatores da MP 232 e Receita Federal estão próximos do acordo que permitirá a votação
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator no Senado da Medida Provisória 232/04, e os deputados Carlito Merss (PT-SC), relator na Câmara dos Deputados, e Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentaram ao secretário (mais…)
Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais – Extinção da CNC
Tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN n° 3.265/2005 e 3.266/2005 que promoveram inúmeras alterações no Mercado de Câmbio, o Banco Central do Brasil, por intermédio da Circular n° (mais…)
OAB/SE quer fim da lei que prevê cobrança de ISS dos escritórios de advocacia.
No final da manhã da quarta-feira, dia 9, o prefeito Marcelo Déda recebeu visita oficial do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade. (mais…)
Negado habeas corpus a agente fiscal da Fazenda
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou hoje (10/3), por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco de Paula Meira de Andrade. O agente fiscal da (mais…)
RS – Governo vai rever créditos do ICMS
O governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul poderá rever os decretos que restringem o uso de ICMS dos produtos exportados. A certeza é dos deputados que (mais…)
Finanças aprova fim de depósito prévio em processo fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 766/03) que dispensa o depósito prévio de 30% do valor questionado para que o contribuinte possa abrir processo administrativo (mais…)
Fazenda aperta controle ao varejo
Fazenda fará uma blitz rigorosa sobre as vendas feitas pelo comércio Empenhada em aumentar a receita de ICMS, a secretaria estadual da Fazenda vai apertar a fiscalização sobre as vendas (mais…)
Decreto regulamenta cobrança do CAT
A partir desta semana entrou em vigor o decreto que regulamenta o depósito prévio no processo administrativo tributário, do Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Fazenda. Ficaram estabelecidas as (mais…)
Carga tributária não cai ”a curtíssimo prazo”, diz Palocci
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou hoje (10), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que não existe "a curtíssimo prazo" espaço para uma redução na carga (mais…)
Carga tributária em 2004 foi de 35,45% do PIB, diz o ministro José Dirceu
Carolina PimentelRepórter da Agência Brasil Brasília ? O ministro-chefe da Casal Civil, José Dirceu, divulgou que a prévia do resultado da carga tributária do ano passado foi de 35,45% do (mais…)
TST descarta salário complessivo quando contracheque é detalhado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Serviço Social da Indústria (Sesi) do pagamento de diferenças salariais a uma professora, decorrentes da diferença dos valores registrados na (mais…)
TST admite compensação em depósito recursal
A inexatidão do valor do depósito recursal, para menos, pode ser compensada por inexatidão para mais verificada em depósito anterior, descaracterizando assim a deserção. Com base nesse entendimento, a Subseção (mais…)
INFORMAÇÃO SOBRE REGISTRO COMO AUDITOR INDEPENDENTE NA CVM
Informamos aos profissionais interessados em obter registro como auditores independentes que as inscrições para o 2º Exame de Qualificação Técnica poderão ser efetuadas no período de 01/04/2005 a 30/04/2005, conforme (mais…)
Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal
É legal a cobrança de taxa de juros superior a 12% ao ano, assim como da comissão de permanência definidas no contrato. Com este entendimento, a 3ª Câmara Cível do (mais…)
Tribunal de Contas pode ter contador como conselheiro
Quebrar uma tradição dentro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Este é o objetivo do contador Alexandre Bossi Queiroz, que se candidata pela terceira vez com o (mais…)
Novos atos legais
ConfazAto Cotepe/ICMS n° 5, de 9 de março de 2005 – DOU de 10.03.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, (mais…)
Contribuição social. Tritributação econômica e bitributação jurídica
Kiyoshi Harada A contribuição social referida no art. 22 da Lei nº 8.212/91, conhecida como contribuição previdenciária, que tem como titular da imposição o Instituto Nacional do Seguro Social, incide (mais…)
IR: retificar dentro do prazo garante lugar na fila de restituições
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Apesar de o brasileiro ter o hábito de sempre deixar tudo para a última hora, ainda há uma grande parcela de contribuintes que prefere se (mais…)
IR: levantou empréstimos em 2004? Veja como declarar
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Sua situação financeira em 2004 não foi das melhores e para conseguir pagar suas dívidas acabou contraindo empréstimos junto a bancos, amigos etc. A dúvida (mais…)
Ganho de capital: saiba quando não é preciso recolher imposto de renda
por: Fernanda de LimaSÃO PAULO – Boa parte das pessoas não sabe que ao vender um bem, ou direito, pode estar sujeito ao pagamento de imposto de renda, que deve (mais…)
