Tributária

Fazenda aperta controle ao varejo

Fazenda fará uma blitz rigorosa sobre as vendas feitas pelo comércio

Empenhada em aumentar a receita de ICMS, a secretaria estadual da Fazenda vai apertar a fiscalização sobre as vendas das lojas localizadas em shoppings centers. Com base na lei 12.209 aprovada em dezembro de 2004 pela Assembléia Legislativa, a Fazenda pretende aprimorar a fiscalização sobre um universo estimado preliminarmente pelo diretor da Receita Pública do Estado, Luiz Antônio Bins, em mais de três mil lojas instaladas em 60 shoppings no RS. Nos próximos dias será feita uma reunião com as administradoras de cartões de crédito e shoppings para explicar a operação.
Será desenhada uma ‘guia informativa’, mecanismo através do qual os estabelecimentos prestarão dados sobre todas as suas lojas. Entre essas informações destacam-se o faturamento e a movimentação financeira de cada loja. ‘Ainda não temos os números finais das lojas, mas haverá um incremento muito importante de receita’, afirma Bins. A meta é acabar com a situação de lojas que não emitem notas fiscais ao consumidor na hora da venda. Por isso, somente depois da efetivação da medida, a Fazenda terá com maior precisão o tamanho dessa evasão fiscal existente no comércio.

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