Tributária

Negado habeas corpus a agente fiscal da Fazenda

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou hoje (10/3), por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco de Paula Meira de Andrade. O agente fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda teve prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Criminal de Porto Alegre e está preso desde 13/1. O fiscal da Fazenda foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pela prática de crime funcional contra a ordem tributária, inserção de dados falsos em sistema de informação e falsidade ideológica. O prejuízo aos . . .

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