Tributária

Negado habeas corpus a agente fiscal da Fazenda

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou hoje (10/3), por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco de Paula Meira de Andrade. O agente fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda teve prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Criminal de Porto Alegre e está preso desde 13/1.
O fiscal da Fazenda foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pela prática de crime funcional contra a ordem tributária, inserção de dados falsos em sistema de informação e falsidade ideológica. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1 milhão.
O relator do habeas, Desembargador José Eugênio Tedesco, votou pela manutenção da prisão preventiva, afirmando haver fortes indícios da participação do réu, e de que este pretendia interferir na coleta de provas.
Votaram no mesmo sentido os Desembargadores Gaspar Marques Batista e Constantino Lisbôa de Azevedo.
O agente fiscal foi preso após investigação do Ministério Público, que o apontou como responsável por fraudar o sistema de informática da secretaria para eliminar débitos de empresas.
Proc. 70010847481 (Adriana Arend)

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