A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) pretende retomar antes do Dia das Mães a operação de fiscalização para checar o uso e a integração do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A […]
Dia: 14 de março de 2005
Cabe ao proprietário pagar o IPTU, não ao cessionário do imóvel
"O IPTU é imposto que tem como contribuinte o proprietário ou o possuidor por direito real." Através dessa interpretação do Código Tributário Nacional (CTN), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão […]
Volume de declarações de IR entregues cresce 14%
A Receita Federal recebeu até quinta-feira 1,350 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2005, ano-base 2004. Isso representa aumento de 14% em relação aos dez primeiros dias do ano passado. O prazo […]
Uninove dá assessoria gratuita para IR
Entre os dias 15 de março e 29 de abril, alunos e professores de Ciências Contábeis, do Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) ajudarão, gratuitamente, as comunidades de baixa renda, das imediações de seus três […]
STF estuda mudar correção de precatórios
O grupo de trabalho criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, para encontrar uma solução definitiva para o pagamento dos precatórios ? dívidas que a Justiça manda os Executivos pagarem ? estuda […]
SESI NÃO DEVE PAGAR IMPOSTO PELA IMPORTAÇÃO DE APARELHO ECO DOPPLER
O Serviço Social da Indústria – SESI teve assegurado, pela 5ª Turma do TRF-2ª Região, o direito de importar dois aparelhos de ecografia com análise espectral doppler, usados para gerar imagens de órgãos humanos, sem […]
SEFAZ Prepara Blitze de IPVA para Manaus
As blitze iniciam em março e continuam sendo realizadas três vezes por mês. Para esse trabalho a SEFAZ conta com um furgão equipado de computadores conectados a central de dados para verificar, no instante da […]
PGR contesta lei de Rondônia que estimula guerra fiscal
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3429) no Supremo, com pedido de liminar, contra dispositivos da lei complementar de Rondônia (LC nº 231/00) que instituiu o programa de incentivo […]
Amazonas – Como resolver pendências na Sefaz
Para ter acesso as pendências, acesse o site da SEFAZ ( http://www.sefaz.am.gov.br/), acesse o item SERVIÇOS ON-LINE, informando a incrição e senha. Lá você encontrará o Extrato de Debitos Fiscais, Relação de Notas Fiscais Pendentes […]
Paim elogia medida da Camex de manter alíquota de exportação do couro “wet blue”
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a decisão adotada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) de manter o imposto de exportação do couro wet blue (beneficiado apenas até o curtimento primário) em 7% para o […]
Operação investiga família suspeita de lavagem
Paulo YafussoCAMPO GRANDE. Mais de 80 policiais federais e auditores da Receita Federal de Mato Grosso do Sul foram mobilizados ontem para a Operação Pégasus, desencadeada para cumprir mandados de busca e apreensão em 19 […]
RN – Módulo Cadastro do SIGAT já está em operação
Contribuintes e contabilistas já podem fazer pedido de inscrição e alteração cadastral via Internet, junto à Secretaria Estadual da Tributação (SET). O cadastro fiscal já está disponibilizado totalmente via Sistema Integrado de Gestão e Administração […]
Indexador e ICMS levam Estados ao STF
Marli Lima De CuritibaOs estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul) irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Governo prepara cerco na fronteira com Paraguai
BRASÍLIA – O governo federal programa um cerco gigantesco na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, para pôr fim à pirataria e ao contrabando. As medidas, que começam em abril, incluem barreiras na […]
Encontro vai discutir recuperação de créditos
A Secretaria da Fazenda vai sediar, nos dias 15 e 16 próximos, encontro nacional do grupo técnico de cobrança que integra o Encontro de Administradores Tributários. A reunião tem por objetivo dividir experiências e propor […]
Empresa do BankBoston é autuada
Marta Watanabe De São Paulo A Boston Comercial e Participações Ltda., empresa do grupo Boston, foi autuada pela Receita Federal por ter remetido, em fevereiro de 1999, R$ 477 milhões ao exterior sem fazer a […]
Declare sem dar brecha ao leão
Os proprietários de imóveis alugados não podem vacilar no momento de preparar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Essa categoria de contribuintes passou a ser presa fácil para o Leão a partir […]
Varejo aguarda blitz da Fazenda
O setor varejista de Porto Alegre, especialmente os de shopping centers, aguardam definição da Secretaria Estadual da Fazenda para iniciar o repasse de informações sobre as vendas das lojas. Uma decisão do governo intensificará a […]
RS regulamenta decreto do ICMS
Nesta semana, o governo do Estado regulamentará o dispositivo que aumenta a compensação dos créditos do ICMS pago pelos exportadores nas compras de insumos em outros estados. O dispositivo faz parte do decreto de restrições […]
Começa a contar prazo para declaração
Gláucia Abreu Andrade São Paulo, 11 de Março de 2005 – Multa pelo descumprimento da obrigação pode chegar a R$ 250 mil, dependendo da infração. Começou ontem o prazo para que pessoas físicas e jurídicas […]
SE – Auditores da Fazenda reprovam novo modelo do ECF
Após uma série de testes intensivos, os nove auditores fiscais que estiveram reunidos para análise de uma nova máquina Emissora de Cupom Fiscal – ECF, acabaram reprovando a marca Sweda. O encontro entre auditores de […]
Valor dos benefícios do INSS não é vinculado ao salário mínimo
De São Paulo (SP) – Muitos segurados pedem revisão do cálculo da aposentadoria, no INSS, alegando que, ao longo dos anos, o valor do benefício foi diminuindo e, atualmente, não corresponde ao mesmo número de […]
Demitidos da ECT obtêm, no TST, prescrição de 5 anos para anistia
Três ex-funcionários de São Paulo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), demitidos em 1985 em conseqüência de greve realizada no mesmo ano, obtiveram decisão favorável da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Autônomo deve ficar atento ao limite de contribuição
De Belo Horizonte (MG) – O trabalhador autônomo que presta serviços a mais de uma empresa deve ficar atento ao limite máximo de contribuição previdenciária, para não recolher além do teto estabelecido pelo INSS. Assim, […]
AGU impede cancelamento de multas do Ministério do Trabalho
A Advocacia-Geral da União (AGU) em Presidente Prudente (SP) conseguiu na Justiça impedir que a empresa Agro Nertolo Ltda cancele multas do Ministério do Trabalho e exclua seu nome do Cadastro Informativo de Inadimplentes (Cadin). […]
Decisão do STF contraria súmula da própria corte
Thiago Vitale Jayme De BrasíliaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desrespeitaram ontem a súmula mais recente redigida pela própria corte. Em 26 de novembro de 2003, o Supremo divulgou um documento no qual definia […]
RS – Secretaria da Fazenda e CRC realizam seminário aberto à sociedade
A Secretaria Estadual da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade – RS promovem, nos dias 15 e 16, o seminário Receita Estadual e Sociedade Civil: Projeto Brasil-Canadá. O objetivo do encontro é conscientizar os […]
Novos atos legais
Legislação FederalDecreto n° 5.393, de 10 de março de 2005 – DOU de 11.03.05Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital […]
Débitos tributários e o uso da taxa Selic
Anna Emilia Cordelli Alves – Professora de direito tributário da PUC/SP; membro do Instituto Geraldo Ataliba; advogada tributarista. 11 de Março de 2005 – O livro segundo do Código Tributário Nacional -Lei 5.172/66- veicula normas […]
Vale não mudará valor pago como lucro aos acionistas da empresa
Rio de Janeiro – A Companhia Vale do Rio Doce divulgou hoje comunicado informando que não cogita alterar o valor dos dividendos – Valor pago, em dinheiro, aos acionistas de uma empresa quando esta divide […]
