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IVA único não serve

Marcos Cintra

 

O jornal O Estado de S.Paulo publicou artigos de minha autoria, um em 15/9/99 intitulado ?Reforma tributária: uma proposta alternativa? e outro em 17/3/2003 com o título ?IVA, a fórmula do desastre?, onde explico que agregar num único imposto declaratório sobre o valor agregado o ICMS, o PIS/Cofins, o ISS, o IPI, e a CPMF obrigaria a aplicação de uma alíquota exorbitante que estimularia a sonegação e a informalidade. Em várias simulações apurei que o IVA único exigiria uma alíquota de 38% a 40%. A inclusão do INSS patronal jogaria essa alíquota para uma faixa entre 44% e 46%, uma aberração.

A evidência da inviabilidade de uma reforma tributária baseada no IVA está sendo agora apurada também por um grupo de economistas da USP coordenado pela professora Maria Helena Zockun. O estudo apurou que a substituição do IPI, do ICMS, do ISS, do PIS/Cofins e do CSLL por um imposto único sobre o valor agregado exigiria uma alíquota de 41%, mesmo patamar estimado por mim há seis anos.

É claro e cristalino que a unicidade tributária baseada no valor agregado não pode ser considerada uma proposta séria. Mesmo assim, há tentativas de se requentar o IVA único federal como projeto para o Brasil. Corre-se o risco da reforma tributária continuar andando em círculos e o país ter que conviver com os constantes remendos e medidas casuísticas, como a MP 232, que sufocam cada vez mais o setor produtivo.

Requentar o projeto do IVA único federal preocupa na medida em que o país pode retomar um debate envolvendo uma proposta politicamente inviável e altamente perniciosa do ponto de vista econômico. Manter o IVA em destaque será mais uma frustração para a sociedade, que tanto anseia por um sistema de impostos que combata a sonegação e estimule a produção, características que o IVA único federal não propicia.

O conceito de simplificação da parafernália tributária foi absorvido totalmente no Brasil. No entanto, persiste uma grave deformação. A idéia inicial da unicidade tributária tinha em sua origem a movimentação financeira como fato gerador. Essa, sim, seria uma base ampla, universal, praticamente insonegável, redutora dos custos de transação e de conformidade. No entanto, a proposta que vem prevalecendo é a do valor agregado.

Salta à vista a inviabilidade do imposto único sobre o valor agregado. Sua alíquota é insuportável e vai colocar lenha na fogueira da informalidade, tal como já venho dizendo há muito tempo.

A estimativa de alíquota apresentada no estudo da USP reforça os ensaios que produzi no passado. Apenas mantém meus argumentos de que a alíquota é absurdamente elevada e impraticável. O IVA como projeto de reforma tributária terá obviamente dois resultados: rejeitado ou aprovado. Se rejeitado, vamos perder mais um ano discutindo as mesmas coisas. Se aprovado, vamos descobrir que o inferno tributário está para começar.

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