Dia: 15 de março de 2005

Tributária

Mais uma entidade na Justiça contra a MP 232

Sílvia Pimentel A Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abrepest) ajuizou na 26ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo, mandado de segurança coletivo contra o aumento de 32% para 40% da […]

Tributária

FUSÃO DO FISCO: Governo planeja editar MP

Matéria veiculada no Jornal da Band da última quinta-feira, dia 10 de março, sobre o cerco que o governo pretende fazer sobre os sonegadores de contribuição previdenciária, noticiou que o Palácio do Planalto pretende editar […]

Tributária

CNC questiona lei que alterou ICMS na Bahia

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3426) em que pede a anulação do artigo 12-A da Lei Estadual nº 8.967/03, da Bahia. O dispositivo […]

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução n° 3.267, de 10 de março de 2005 – DOU de 14.03.05Dispõe sobre a aplicação de disponibilidades das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta. Circular n° 3.280, […]

Artigos

Municípios de pires na mão

Israel Tabak Num país em que cerca de 80% dos municípios vivem quase exclusivamente dos repasses federais, a voracidade tributária do poder central se tornou a principal queixa e a origem da maior reivindicação dos mais […]