Tributária

Agência promove chat amanhã sobre MP dos Tributos

A Agência Câmara de Notícias realiza amanhã, às 10 horas, um bate-papo pela Internet sobre a Medida Provisória 232/04, também chamada de MP dos Tributos. Para participar do debate, os internautas deverão acessar o endereço eletrônico www.agencia.camara.gov.br. A conversa será com o relator da MP na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC). Ele vai responder às perguntas em tempo real, diretamente de seu gabinete.

Mudanças
A MP reajusta em 10% as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumenta de 32% para 40% da receita bruta mensal a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) na área de serviços em geral, intermediação de negócios, administração de bens imóveis e factoring, entre outras.
O texto também aumenta de 1% para 1,5% a alíquota do Imposto de Renda na fonte aplicável aos valores pagos pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra.
Um dos artigos mais polêmicos é o que estabelece a retenção na fonte de 1,5% de Imposto de Renda sobre a comercialização de produtos agropecuários com valor acima de R$ 1.164.
Nos últimos dias, vários representantes do Governo e da sociedade civil organizada têm vindo à Câmara pedir alterações no texto enviado pelo Executivo ao Congresso.

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