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Municípios de pires na mão

Israel Tabak 
Num país em que cerca de 80% dos municípios vivem quase exclusivamente dos repasses federais, a voracidade tributária do poder central se tornou a principal queixa e a origem da maior reivindicação dos mais de 5.600 prefeitos brasileiros. Eles denunciam a concentração crescente da receita nos cofres da União e o progressivo declínio da parte do bolo que vai para as prefeituras. Se a Constituição de 88 deixou clara a diretriz de um pacto federativo mais justo, os movimentos dos governos federais que se seguiram foram em sentido contrário.

Os números não deixam dúvidas: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, que constituem o Fundo de Participação dos Municípios – fonte de sobrevivência da maioria das prefeituras – em 1995 representavam 23,4% da carga tributária total do país. De acordo com o último dado conhecido, em 2003 esse percentual já havia caído para 18,5%. Já as contribuições que ficam nos cofres da União – e não são repartidas entre os municípios – percorreram caminho inverso: há 10 anos tinham participação de apenas 14,5% e em 2003 já chegavam a 20.7% do total.

– O país precisa de um novo pacto federativo, para redefinir competências e distribuição de recursos. É no município que as pessoas vivem e o prefeito é a autoridade mais próxima. Por isso, muitas vezes, muitas vezes ele é pressionado a custear serviços essenciais que não são de sua competência. Nem por isso é ressarcido – analisa François Bremaeker, economista do centro de estudos de finanças municipais do Ibam (Insituto Brasileiro de Administração Municipal.

Este cenário é definido como o de ”centralização das receitas e descentralização de despesas” pelo presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças, Francisco Almeida e Silva.

As prefeituras querem não só um aumento da arrecadação dos impostos que integram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como também uma fatia maior do bolo tributário.

Vicente de Paula Guedes, prefeito de Rio das Flores e presidente da Associação de Prefeitos do Rio de Janeiro, lembra que nos últimos anos estão sendo criados tributos que recebem o nome de contribuições (como a CPMF, a Cofins e a CSLL) e que, além de não serem compartilhadas com os municípios, sofrem constantes elevações.

– As empresas sofrem com esse aumento constante das contribuições, o que afeta a vida econômica dos municípios, sem que as prefeituras tenham qualquer contrapartida – observa.

Almeida e Silva, que também é secretário municipal de Fazenda do Rio, complementa que essas contribuições são fáceis de serem implementadas, pois, pela sua natureza, não precisam de uma máquina tributária exemplarmente azeitada.

– Enquanto isso, os municípios vivem de pires na mão. Não são tratados como entes autônomos, mas como dependentes do governo federal. Só as cidades maiores, com condições de gerar arrecadação própria em maior volume, não vivem essa dependência – afirma o secretário.

Se as principais fontes de recursos não são suficientes, a falta de informação, de preparo técnico, além burocracia centralizada em Brasília, tornam quase impossível o acesso a créditos e fundos eventualmente disponíveis.

– É nesse ponto que entram os lobistas, especializados em fazer projetos e levar os prefeitos para as fontes de financiamento. Às vezes os prefeitos têm de pagar de 20 a 30% do dinheiro que vão levar – relata o economista François Bremaeker, do Ibam.

Na visão do técnico, a situação da maioria dos municípios espelha a má distribuição de renda que caracteriza a sociedade brasileira.

– Muitas cidades ficam tão isoladas que os prefeitos só sabem o que acontece no poder central, ouvindo A Voz do Brasil. Nem o Diário Oficial chega lá. Há prefeituras que não têm contador e os prefeitos levam as contas para escritórios de contabilidade de municípios vizinhos. As desinformação generalizada freqüentemente é a principal origem das ilegalidades verificadas.

– Quando o governo central chega a um município por meio da Controladoria Geral da União, mostra uma conduta que não pressupõe parceria. É óbvio que sabe das limitações, da escassez de recursos humanos e materiais e muitas localidades. Se a ação é apenas punitiva e não educativa, a prática não é municipalista – analisa Almeida e Silva.

Não é preciso ir muito longe, no entanto, para descobrir as agruras das cidades brasileiras. São Gonçalo, colado ao Rio, importou o know how da capital fluminense para tentar recuperar décadas de atraso administrativo.

José Maria Machado era coordenador de receitas transferidos da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio. Hoje secretário de Fazenda de São Gonçalo, está tentando transplantar para essa cidade-dormitório de quase 1 milhão de habitantes, sua experiência em atrair recursos externos ao município, por meio de repasses, convênios, créditos e empréstimos. É uma situação clássica. Em função da baixa renda per capita, a prefeitura arrecada muito pouco em relação aos serviços que se vê obrigada a prestar.

– Para tentar combater o ciclo da pobreza é preciso melhorar a capacidade tributária. Quando há altos índices de inadimplência é porque a prefeitura está cobrando alto de quem não pode pagar. É melhor, então, diminuir o imposto para quem não pode e aumentar para quem pode – ensina José Maria Machado.

Embora reconheça que a Lei de Responsabilidade Fiscal represente um avanço para melhorar a seriedade da administração, o secretário opina que a lei não foi suficientemente regulamentada para abarcar a diversidade das prefeituras em todas as regiões do país. Mas não põe toda a culpa pela crise no governo federal, ao lembrar que os programas de capacitação hoje são numerosos e acessíveis.

– Os municípios também precisam aprender a ser organizar – adverte.

 Manual para instruir prefeitos

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