Trab. Previdência

Quem não tem remuneração também pode ter Previdência

De Maceió (AL) – A partir dos 16 anos de idade, qualquer pessoa pode tornar-se segurada da Previdência Social. O trabalhador empregado, ou o que trabalha por conta própria, em atividade que o classifica como segurado obrigatório, contribui obrigatoriamente para a Previdência como empregado ou na qualidade de contribuinte individual. Quem não tem emprego ou qualquer atividade remunerada, mas tem como financiar seus direitos previdenciários, pode contribuir na qualidade de segurado facultativo.

Quem inicia a contribuição para o INSS, a partir dos 16 anos de idade, garante mais cedo o direito a todos os benefícios da Previdência Social, e pode também garantir a aposentadoria ainda jovem, por tempo de contribuição. A mulher tem direito à aposentadoria integral aos 30 anos de contribuição e, o homem, aos 35. De acordo com a Lei 8.212/91, e Decreto 3.048/99, a aposentadoria por tempo integral de contribuição não exige limite de idade.

O segurado facultativo não precisa declarar uma profissão para fazer a inscrição no INSS. Nesse caso, inclui-se a dona de casa, o síndico de condomínio, quando não remunerado; o estudante, entre outros. A contribuição é de 20% sobre o valor declarado, entre um salário mínimo (R$ 260,00) e o teto máximo de contribuição (R$ 2.508,72). Sobre o salário mínimo atual, o valor da contribuição é de R$ 52,00 mensais.

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