Temporariamente suspenso o pagamento da taxa cobrada da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp) pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) pelo uso das faixas marginais que ladeiam as estradas […]
Dia: 16 de março de 2005
Suscitada inconstitucionalidade de artigo que altera forma de intimação da Fazenda Nacional
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 11.033, editada em 21 de dezembro de 2004. Essa lei, apesar de ter-se direcionado à tributação […]
Redutor de R$ 100 de 2004 é isento
Os valores correspondentes ao redutor de R$ 100 referente aos salários de agosto a dezembro e ao 13º salário de 2004 são considerados rendimentos isentos na declaração deste ano.A isenção aplica-se apenas aos ganhos dos […]
Receita Estadual e Conselho de Contabilidade discutem finanças e fisco com a sociedade civil
Aconteceu na manhã dessa terça-feira, 15, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, a abertura oficial do Seminário Receita Estadual e Sociedade Civil ? Projeto Brasil Canadá?. O evento, que é promovido pela Secretaria da […]
OAB-RS: brasileiro não sabe para onde vão tributos que paga
Brasília, 15/03/2005 ? O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Valmir Batista, afirmou que a população brasileira não tem clareza quanto ao peso dos tributos que […]
IR: entrega do formulário e CD está atrasada
São José do Rio Preto, 15 de março de 2005 Fernando Campos11:05 – O contador aposentado Francisco Pinheiro, ainda não conseguiu preencher a declaração de Imposto de Renda de algumas pessoas da família, porque a […]
Única fabricante de papel jornal do país resolve ampliar unidade do Paraná
Norske Skog vai confirmar projeto se obtiver benefício fiscal A aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, prevista para o primeiro semestre do ano, servirá como o sinal verde para que a fabricante de papel […]
SC – Intercâmbio de informações tributárias
SEF-SCO secretário de Estado da Fazenda, Max Bornholdt, recebeu hoje a visita dos integrantes do Projeto Brasil/Canadá composta pelos senhores Daniel Bourgeois, Presidente Diretor Geral da APFF (Associação de Planejamento Fiscal e Financeiro do Canadá), […]
Média das contribuições definirá alíquota
Por Catherine Vieira Do RioA instrução normativa que detalha o novo modelo de tributação para os fundos de previdência já está em seu formato final e deve ser publicada esta semana, possivelmente amanhã. O diretor […]
Despesas com saúde podem ser abatidas na declaração
O contribuinte pode deduzir integralmente gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda. Despesas com plano de saúde, médicos, hospitais, psicólogos, psiquiatras e dentistas podem ser abatidas do total a ser pago do imposto. […]
CPF irregular impede resgate de remessas do exterior
por: Cintia Lucas15/03/2005 18h23 SÃO PAULO – A maioria dos brasileiros que reside fora do país envia regularmente recursos ao país. Dados preliminares do Banco Mundial estimam que, no ano passado, o total de remessas […]
Contas de luz mostrarão Pis-Cofins pago ao governo
Brasília – A partir deste ano, as distribuidoras de energia elétrica poderão incluir automaticamente nas contas de luz o Pis-Cofins pago ao governo, da mesma forma que fazem com o ICMS. A autorização foi aprovada […]
Brasileiro gasta mais com impostos do que com lazer e higiene
O trabalhador brasileiro consome 4,61% de suas despesas totais com impostos, percentual superior às despesas com recreação (1,96%) e higiene (1,75%), somente abaixo de transporte (15,36%) e saúde (5,35%). Os dados fazem parte de pesquisa […]
Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei
Mantida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decisão da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, que concedeu à autora da ação, ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social […]
Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana
Mesmo que o funcionário não esteja submetido ao regime de revezamento, tem direito ao intervalo de trinta e cinco horas consecutivas de repouso entre as jornadas semanais. Este direito está previsto nos artigos 66 e […]
Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional
Mulher que comprove ter trabalhado exclusivamente na lavoura pode fazer jus à aposentadoria rural, ainda que o seu marido seja aposentado como trabalhador urbano. Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência […]
Lei cria um novo nicho de mercado
Gilmara Santos São Paulo, 15 de Março de 2005 – Escritórios que não atuavam em falências se preparam para entrar na área da recuperação. De olho no novo nicho de mercado que a nova Lei […]
Companhias não-americanas enfrentam as garras da SEC
Bob Sherwood – Financial Times, de Londres Depois de escândalos empresariais e de onerosas novas regras de governança empresarial, a Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) e está cada vez mais mostrando suas garras bem […]
Novos atos legais
ConfazAto Declaratório n° 4, de 14 de março de 2005 – DOU de 15.03.05Ratifica os Convênios ICMS 05/05 e 06/05. Legislação FederalDecreto n° 5.395, de 14 de março de 2005 – DOU de 15.03.05Distribui os […]
MP 232: nebulosas explicações do governo
Kiyoshi Harada é ex- Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica de São Paulo. A polivalente MP 232/04, baixada no apagar das luzes de 2004, pelo seu efeito devastador tal qual um tsunami, pela vez primeira, conseguiu o […]
Veja quando a Receita irá pagar as restituições do IR 2005
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Confrontando as receitas que recebeu ao longo de 2004 e as despesas que a legislação tributária permite que utilize para reduzir o pagamento do Imposto de Renda, você chegou a […]
Ativos Intangíveis
Fonte: OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº 01/2005 Os ativos intangíveis no Brasil são, geralmente, considerados como ativos diferidos que, no inciso V do artigo 179 da lei societária, são definidos como "as aplicações de recursos que contribuirão para […]
