Corporativa

Companhias não-americanas enfrentam as garras da SEC

Bob Sherwood – Financial Times, de Londres

Depois de escândalos empresariais e de onerosas novas regras de governança empresarial, a Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) e está cada vez mais mostrando suas garras bem além das praias americanas.

Da América do Sul e Central à Europa, as regras americanas de divulgação de resultados e de controles internos, muitas decorrentes da lei Sarbanes-Oxley, estão fazendo um executivos passar noites em claro. Há sinais de que a SEC está dando atenção às preocupações de companhias estrangeiras.

Mas advogados advertem que escapar do "caldeirão infernal" da regulamentação americana irá revelar-se impossível para a maioria das grandes empresas.

Em um seminário realizado em Londres sobre o impacto da regulamentação da SEC fora dos EUA, Cynthia Glassman, comissária da SEC, insistiu em que a agência controladora está dando ouvidos às preocupações de emissores estrangeiros sobre o crescente ônus do cumprimento das regras. "Devemos dar atenção aos comentários que recebemos e pesar as evidências cuidadosamente, ao tomar decisões sobre a adoção de uma regra, mudança em uma regra ou na tomada de um rumo diverso.

Entretanto, as investigações da SEC envolvendo a TV Azteca no México, Ahold e Royal Dutch/Shell na Holanda, Spiegel na Alemanha e Vivendi na França, entre outras, eliminaram quaisquer dúvidas que os executivos pudessem ter: a agência fiscalizadora americana não se detém diante de quaisquer fronteiras geográficas quando sua percepção indica que acionistas americanos podem estar incorrendo em riscos. E muitas empresas continuam extremamente céticas de que suas preocupações estejam sendo ouvidas em Washington.

Joost Italianer, especialista em fraudes regulatórias e financeiras do escritório de advocacia Nauta-Dutilh, em Amsterdã, diz haver, agora, maior medo da SEC do que de autoridades nacionais. "Um desdobramento que vejo na Holanda é que promotores vêm queixando-se de que os principais executivos holandeses temem a SEC mais do que promotores públicos." Além disso, os custos adicionais para cumprir as regras americanas fizeram muitas companhias européias sentir que "não estão mais atuando em um campo de jogo nivelado", acrescenta ele.

Qualquer companhia com ações negociadas em bolsas americanas está sujeita às exigências da lei Sarbannes-Oxley mas na semana retrasada a SEC anunciou que dará às companhias não-americanas um ano a mais para se adequarem a uma das partes mais controvertidas da lei. O artigo 404 exige que as companhias reportem sobre seus controles internos e que os auditores opinem formalmente sobre as avaliações das gerências e sobre a eficácia dos controles. Empresas americanas de médio e grande porte estão preparando os primeiros balanços anuais compatíveis com o artigo 404, queixaram-se sobre os custos envolvidos.

O peso das preocupações convenceu a SEC a esperar até a publicação de balanços referentes aos anos fiscais findos até 15 de julho de 2006 para cobrar o cumprimento das novas regras. Embora o adiamento de prazo seja bem-vindo, as preocupações persistem. No seminário em Londres, Glassman disse que tinha dúvidas sobre a eficácia do artigo 404: "Tenho me preocupado que o artigo 404 possa se converter em um exercício burocrático dispendioso e de curto prazo, fazendo com que deixemos de fiscalizar as administrações das empresas, aplicando nosso crivo aos auditores internos e externos".

Ricardo Salinas Pliego, presidente da TV Azteca, protestou contra o alcance da SEC em janeiro: "É absurdo que a SEC esteja valendo-se de uma companhia mexicana e de cidadãos mexicanos para tentar impor regulamentos americanos fora de suas fronteiras".

Alguns outros executivos podem ser simpáticos a essa posição, porém advogados advertem que é inútil fazer oposição à SEC. Rick Mitchel, sócio na firma de advocacia americana McDermott, Will & Emery, diz: "A abordagem é um pouco imperalista. Mas a resposta da SEC é: ‘Temos os melhores, e mais líqüidos, mercados do mundo, e se você quer ter acesso a eles, tem de pagar para jogar’. Isso assusta. Por outro lado, ajuda enormemente a concentrar a atenção".

Italianer diz que a importância da plena cooperação com a SEC foi comprovada em recente acordo no caso da investigação da Ahold, que não resultou na aplicação de qualquer penalidade. Isso foi um recado despachado pela SEC, na prática dizendo às companhias européias: "Temos dentes muito afiados, mas, se você cooperar, não precisaremos usá-los".

Um dos problemas para as companhias européias é que elas "nem sempre sabem exatamente onde estão se metendo", em termos de cumprimento das regras americanas, diz Mitchell. Ele orientou uma companhia alemã que está considerando a aquisição de uma empresa americana de que esta terá de produzir seu primeiro relatório interno de controle neste ano. Isso significaria que a companhia teria de assumir as responsabilidades pelo relatório apesar de não ter controle sobre ele ou sobre o conceito dos riscos envolvidos.

Com o aumento do ônus da obediência às regras da SEC, mais e mais companhias estrangeiras estão buscando deixar as bolsas americanas para fugir ao raio de ação da SEC. Por exemplo, a mmO2, uma companhia telefônica de serviços celulares, diz planejar sair da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) e liqüidar seu programa de Certificados de Depósitos Americanos (ADRs), porque o custo do registro junto à SEC é desproporcionalmente elevado em relação aos benefícios.

Isso, porém, não é simples como se imagina. Diz Mitchell: "Recebi incontáveis consultas sobre a possibilidade de sair [da Nyse]. Muita gente me pergunta se seria fácil sair de uma bolsa americana. Respondo que sair é fácil. Mas, mesmo depois de sair, as companhias continuam sujeitas a quase todas as obrigações a que antes se submetiam". O problema é que tirar suas ações do mercado acionário americano não suprime o registro da companhia junto à SEC.

Companhias com mais de 300 acionistas nos EUA também precisam apresentar relatórios à SEC, mesmo que tenham saído da bolsa, ao passo que fazer negócios nos EUA também pode pôr uma empresa na mira da SEC. Ao determinar o número de acionistas americanos, uma companhia precisa checar não só seus corretores e bancos anteriores, mas as contas de acionistas individuais. Conferir que esse número não passa dos 300 pode ser uma dor de cabeça, levando em conta o custo e a necessidade de evitar disputas judiciais com acionistas envolvidos.

Glassman admite que "pontualmente, parece haver mais interesse em deixar as bolsas", razão pela qual a SEC está pensando em facilitar a saída das estrangeiras. William Donaldson, presidente da SEC, disse neste ano a uma platéia londrina: "Precisamos buscar uma solução que preserve as proteções ao investidor sem, indevidamente, criar um mercado de capitais americano sem uma porta de saída."

Mitchell diz que entre as companhias que desejam deixar as bolsas há muitas companhias de telecomunicações que não são tão globalizadas quanto pareciam durante o período de crescimento explosivo do setor, e empresas de valor de mercado médio que estão avaliando sua posição mais honestamente do que há alguns anos. Se há companhias que não pretendem captar capital nos EUA ou usar suas ações negociadas nos EUA como capital para aquisições, por que manter seu registro em bolsa nos EUA e incorrer nos custos de obediência às regras de submeter-se aos inconvenientes decorrentes? Italianer diz que esse raciocínio vale ainda mais para companhias que fazem poucos negócios nos EUA.

Evidentemente, ainda que demorado e dispendioso, é possível reduzir o número de acionistas americanos para abaixo de 300 e submeter-se a cada uma das exigências necessárias para sair de uma bolsa. Mas Mitchell recomenda cautela, em virtude do recado ao mercado inerente a essa atitude: "Você quer mesmo dizer aos investidores que está gastando milhões para permitir um afrouxamento de seus padrões de governança empresarial?"

Tradução de Sergio Blum)

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