Tributária

Contas de luz mostrarão Pis-Cofins pago ao governo

Brasília – A partir deste ano, as distribuidoras de energia elétrica poderão incluir automaticamente nas contas de luz o Pis-Cofins pago ao governo, da mesma forma que fazem com o ICMS. A autorização foi aprovada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dependerá de assinatura de um aditivo aos contratos de concessão. A empresa também deverá imprimir separadamente o valor do tributo embutido na conta. Com a decisão, a Aneel não mais analisará o Pis-Cofins na hora de calcular os reajustes tarifários.

A justificativa da Agência é de que as mudanças na legislação tornaram muito complexo o cálculo do tributo. Até o ano passado a alíquota era única para todas as distribuidoras, mas agora vai variar para cada empresa, de acordo com a quantidade de créditos tributários aos quais cada uma terá direito. A Aneel argumenta ainda que a medida tratá mais transparência, e mostrará com mais clareza ao contribuinte qual é o custo da energia e qual é o custo de uma parte dos impostos que incidem sobre sua conta.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado