Tributária

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Temporariamente suspenso o pagamento da taxa cobrada da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp) pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) pelo uso das faixas marginais que ladeiam as estradas e rodovias. Mas a empresa terá de efetuar os depósitos em juízo até o julgamento final da ação principal. Assim decidiu, por maioria, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da empresa, de acordo com o voto da ministra Eliana Calmon.
A cobrança, uma espécie de taxa ou de aluguel compulsório, foi instituída por uma portaria. O valor cobrado já chega a R$ 25 milhões, o que, segundo a Telesp, leva à obrigatoriedade de remanejamento das planilhas de custo, com reflexo no preço das tarifas.

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