Dia: 17 de março de 2005

Artigos

O Código do Contribuinte paranaense

"O contribuinte apenas poderá ser processado por crime fiscal após o fim do processo administrativo" Por Patrícia Luciane de Carvalho Em 11 de janeiro foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Lei […]

Artigos

Setor agropecuário e a MP 232/04

Luis Augusto da Silva Gomes – Associado ao escritório Zilveti e Sanden Advogados No fim do ano passado foi editada e publicada a Medida Provisória 232, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu várias […]

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.176, de 14 de março de 2005 – DOU de 16.03.05Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Resolução nº 2.303, de 1996 – Serviços Tarifados e respectivos valores. Mercosul e Comércio ExteriorAto […]

Corporativa

Fraude contábil nos EUA

Um júri nos Estados Unidos declarou culpado, ontem, o ex-presidente da empresa WorldCom, Bernard Ebbers, que foi julgado por uma fraude contábil de US$ 11 bilhões que levou a empresa à maior quebra empresarial da […]

Tributária

ISS e Locação de Bens Móveis

A Turma, em questão de ordem, por entender presentes a plausibilidade jurídica das razões do recurso suscitadas e os demais requisitos necessários à concessão da medida requerida, referendou decisão do Min. Celso de Mello, relator, […]

Tributária

15 anos do Plano Brasil Novo

Em 16 de março de 1990, apenas um dia após a cerimônia da posse de Fernando Collor de Mello, o governo lançou um pacote de medidas econômicas para combater a inflação. O anúncio foi feito […]

Tributária

SC – CERÂMICA PAULISTA NA BERLINDA

A Secretaria de Estado da Fazenda, representada pela Diretoria de Administração Tributária, reuniu-se nesta quarta-feira, com Associação Brasileira de Industria de Cerâmica para Revestimento com a finalidade de estabelecer uma pauta de valores mínimos para […]