Trab. Previdência

Construção civil será alvo da Secretaria da Receita

Da Redação (Brasília) ? A construção civil será o novo alvo da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP). A partir de junho será implantando um novo sistema informatizado de controle do recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores do setor. A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Administração, Francisco Leite, durante a Reunião de Divulgação do Plano de Ação 2005/2009 da SRP, que está sendo realizada em Brasília.

Francisco Leite ressalta que nos últimos sete anos o INSS deixou de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões por conta de mudanças na legislação que reduziram o controle sobre as contribuições das construtoras. Ele explica que com a edição da Lei 9.476, de 23 de julho de 1997, as prefeituras deixaram de ser obrigadas a exigir a matrícula das obras junto ao INSS para conceder o alvará de construção às empreiteiras.

A mudança na legislação também permitiu que o Habite-se, após a conclusão da obra, fosse obtido sem necessidade de apresentação da certidão negativa do INSS comprovando que a construtora estava em dia com a Previdência. Por conta dessa alteração, até 97, afirma Leite, a emissão média de matrículas para obras em todo o país era de 240 mil por ano. Em 2004, essa média ficou em 40 mil.

?Como a construção civil não teve queda expressiva de suas atividades, achamos que há fortes indícios de sonegação pelas empresas do setor?, afirma Leite. Essa situação deverá mudar a partir de junho, quando a SRP distribuirá para as prefeituras o Sistema de Gerenciamento de Obras (Sisobra). De acordo com o diretor, a mesma Lei que afrouxou o controle sobre as construtoras criou a obrigatoriedade para as prefeituras de enviar à SRP mensalmente um relatório sobre concessão de alvarás para as obras.

?O Sisobra vai permitir a formação de um banco de dados sobre as obras e as matrículas serão concedidas automaticamente?, afirma Leite. Segundo ele, com o programa, que será distribuído gratuitamente para as prefeituras, o cadastro para concessão dos alvarás será automatizado e enviado todo dia 10 de cada mês para o banco de dados da SRP, conforme está previsto na Lei. Atualmente, as prefeituras cumprem essa exigência, mas enviam as informações impressas em papel, o que praticamente inviabiliza o controle das contribuições do setor.

As prefeituras enviarão também todo dia 10 para a SRP um relatório do Habite-se concedido a cada obra após concluída. De posse dessa informação, a SRP vai verificar se as contribuições foram feitas regularmente, caso contrário, envia para o endereço do responsável pela obra o valor devido à Previdência. ?A sonegação, nesses casos, impede que o proprietário registre o novo imóvel em cartório, o que poderá trazer sérios problemas para ele?, afirma Leite.

De acordo com o diretor da SRP, os prefeitos que não enviarem as informações através do Sisobra correm o risco de serem acionados pela SRP. Leite explica que nesses casos as Prefeituras não podem ser responsabilizadas. O processo, explica ele, é pessoal e respondido pelos administradores. (Mauricio Athayde)

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