Tributária

Fazenda dá uma nova interpretação para a LRF

Brasília, 16 de Março de 2005 – O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem que os estados e os municípios que estão com o limite de endividamento acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não podem tomar empréstimos, mas poderão receber verbas da União. Segundo ele, o bloqueio de recursos só começa a valer em 2016.

O entendimento do Ministério da Fazenda para dispositivos polêmicos da LRF beneficia a prefeitura de São Paulo e dos poucos estados com dívidas acima do limite permitido.(Gazeta Mercantil/1ª Página – Pág. 1)(Daniel Pereira, Karla Correia e Luciana Otoni)

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado