Tributária

Novas regras de tributação dependerão de tempo de aplicação

FABIANA FUTEMA

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), SPC (Secretaria de Previdência Complementar) e Receita Federal já finalizaram a regulamentação do novo modelo de tributação dos fundos de previdência. A instrução normativa conjunta que trará todo o detalhamento deve ser publicada até sexta-feira no "Diário Oficial" da União.

De acordo com a instrução, haverá duas fórmulas de cálculo do prazo de acumulação das contribuições previdenciárias. A primeira, para quem pretende transformar as contribuições em benefícios (aposentadoria), levará em conta a média ponderada do prazo de acumulação e dos valores das contribuições.

Para quem preferir fazer resgates programados durante o tempo de acumulação, será aplicado o sistema Peps (primeiro a entrar, primeiro a sair) no cálculo da média de contribuições.

Pelas novas regras de tributação, as alíquotas de Imposto de Renda vão variar de 10% a 35%, dependendo do prazo de acumulação. A menor alíquota é válida para aplicação com prazo superior a dez anos, e a maior, para as aplicações de até dois anos. A tributação continua incidindo só nos resgates. Durante o processo de acumulação de capital, não é cobrado imposto.

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