Corporativa

Orientações gerais sobre procedimentos a observar no encaminhamento de informações

ASSUNTO: Orientações gerais sobre procedimentos
Os Ofícios-Circulares emitidos pela Superintendência de Relações com Empresas têm como objetivo principal orientar as companhias abertas sobre aspectos procedimentais que devem ser observados quando do encaminhamento das informações periódicas e eventuais, dentre outros assuntos.
Por meio deste expediente, a Superintendência de Relações com Empresas pretende fomentar a divulgação das informações societárias de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à eqüidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como minimizar eventuais desvios e, conseqüentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de penalidades.
O presente instrumento, através das recomendações contidas nos itens a seguir relacionados, efetua a consolidação dos Ofícios-Circulares anteriormente emitidos pela Superintendência de Relações com Empresas, resume o disposto no OFÍCIO CIRCULAR/CVM/SGE/N.º 01/2003, bem como acrescenta novas orientações.
Este Ofício-Circular não dispensa a leitura das Normas aplicáveis, devendo ser observada a atualização da legislação societária e da regulamentação da CVM, em especial ocorridas após a presente data.

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