Tributária

Planalto costura acordo para aprovar reforma tributária

Brasília – O governo federal tentará fechar até a próxima semana com os Estados um acordo, envolvendo a Câmara dos Deputados e o Senado, para aprovar imediatamente a reforma tributária e fazer as modificações no texto reivindicadas pelos governadores por meio de uma PEC paralela. A medida, que enfrenta resistência da parte dos Estados, tem por objetivo evitar que todo o texto com as novas regras de unificação do ICMS volte ao Senado.
Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se reuniu com vários secretários estaduais de Fazenda para tentar convencê-los a aceitar essa fórmula. Entre as modificações pedidas pelos secretários está a possibilidade de os Estados elevarem as alíquotas unificadas do ICMS em cinco pontos porcentuais por tempo indeterminado e não por apenas três anos, como está no texto atual. "O espírito de todo mundo é colaborar, mas a reforma não pode provocar perda de receita para os Estados", afirmou ao final da reunião o secretário de Finanças do Rio de Janeiro, Henrique Bellúcio. "Mesmo que haja necessidade de devolver o texto ao Senado, não tem problema. Se tiver que ir ao Senado, que vá, e no nosso entendimento tem que ir."

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