Tributária

Receita Federal desmantela rede de fraudadores em Salvador

A Superintendência Regional da Receita Federal desmantelou nesta terça-feira uma rede de fraudadores do Imposto de Renda (IR) que agia em Salvador há pelo menos dois anos.
De posse de um mandado de busca expedido pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, fiscais da Receita tiveram acesso a um escritório de contabilidade, situado na Avenida Sete de Setembro, centro da capital, onde se concentravam os golpes contra o Fisco. Nesse local, falsificavam recibos e notas fiscais de despesas médicas, que eram vendidas para contribuintes forjarem suas declarações do Imposto de Renda, explicou Adilson Galvão, chefe da fiscalização da superintendência regional.
O montante da fraude está estimado em R$18 milhões – o maior já flagrado no estado -, e estão envolvidos cerca de 800 contribuintes. O chefe da fiscalização não revelou a razão social do escritório de contabilidade, por motivo de sigilo de Justiça. Ele contou que, há dois anos, a superintendência vem rastreando e identificando a rede de fraudadores. Conseguimos comprovar os golpes a partir do cruzamento de informações, obtidas com as declarações do Imposto de Renda de médicos e outros profissionais, que não batiam com as declarações falsificadas, salientou. As declarações de ajuste anual do IR são referentes aos anos-calendários 2001, 2002 e 2003.
Segundo Adilson Galvão, os autores das falsificações e contribuintes terão de ressarcir a Receita Federal as quantias recebidas indevidamente, acrescidas de multa de 150% sobre os valores auferidos. Além disso, estão passíveis de sofrerem uma representação fiscal para fins penais, ou seja, podem responder a processo criminal, com pena de prisão, destacou. Porém, os fraudadores podem se valer de certa benevolência da legislação nacional: quem se antecipar ao processo administrativo e fizer uma declaração retificadora, corrigindo os valores forjados, fica livre da ação criminal e a multa é reduzida para 20% dos valores lesados ao Fisco.

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