"Apenas o débito já executado e não garantido impede a distribuição de lucros"Por Luiz Roberto Peroba Barbosa e Tércio Chiavassa O recente artigo 17 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, alterou […]
Dia: 18 de março de 2005
Problema contábil atrasa divulgação do balanço anual da AES
Richard Schwartz* e Cláudia Schüffner De Nova York e de São PauloA AES, grupo de energia americana com negócios em 27 países, anunciou que vai atrasar a entrega do balanço anual para recalcular os resultados […]
Entidades filantrópicas livres da Cofins
Laura Ignacio Os associados ao Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Ribeirão Preto e Região (Sindhosfil-RP) estão livres do pagamento da Cofins sobre as chamadas receitas não próprias, que são as […]
Litígios tributários podem atingir R$ 3 bilhões no país
Até o final do mês, cerca de 100 mil contribuintes seriam atingidos pela Medida Provisória 232 no país, em litígios tributários que envolvem R$ 3 bilhões. A MP, que está praticamente extinta na questão relativa […]
Governo cede e já aceita baixar imposto da MP 232
O Governo federal cedeu e admitiu mudar o texto da Medida Provisória 232, que aumentou impostos para prestadoras de serviços. Para facilitar a aprovação da MP, a Receita Federal deu sinal verde ontem para que […]
Normas para erros nos saques do FGTS
Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normatizou o ressarcimento e cobrança de saques feitos a maior ou a menor. A partir de agora, quando identificado saque superior à […]
Contribuintes correm para retirar formulário do Imposto de Renda
Os contribuintes correram ontem ao posto de atendimento da Receita Federal, no Centro da Capital, para retirar os formulários de declaração do Imposto de Renda. Além do Centro, os documentos estão disponíveis em dois postos: […]
Órgão da Receita dos EUA é vulnerável a hackers
São Paulo – Inspetores do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos, apresentando-se como técnicos de computadores, conseguiram obter dados confidenciais de cerca de um terço dos funcionários do Internal Revenue Service IRS), órgão da Receita […]
Vale avisa que imposto elevado pode inviabilizar siderúrgica
Belo Horizonte – O presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, afirmou hoje que a companhia continua negociando com a chinesa Baosteel a instalação de uma planta siderúrgica no Maranhão. Há poucos dias, […]
Goiás – TJ cassa decisão contra Fisco estadual
A 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás cassou decisão da 2º Vara dos feitos da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, por falta de fundamentação. Seguindo voto do desembargador Felipe Batista […]
RJ – TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DEVE SER PAGA ATÉ 31 DE MARÇO
Termina no próximo dia 31 de março o prazo para pagamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) de 2005. Este ano, com a edição da Lei n° 3.763, de 2 de junho de 2004, novas […]
Supremo declara inconstitucional lei catarinense sobre ICMS em recurso proposto pela Varig
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento hoje (17/3) ao Recurso Extraordinário (RE) 413782, interposto pela empresa aérea Varig, declarando a inconstitucionalidade de um decreto estadual, de Santa Catarina. A norma, contestada […]
Relator discute Reforma Tributária com secretários
Um grupo de trabalho técnico, formado por representantes das cinco regiões do País e também da Câmara, vai se reunir até o fim desta semana para discutir a votação da proposta de Reforma Tributária (PEC […]
Relator da MP 232 quer aumentar limite de isenção do Importo de Renda para agricultores
Daniel LimaRepórter da Agência Brasil Brasília – O relator da Medida Provisória 232, deputado Carlito Mers (PT-SC), pretende aumentar o limite da isenção para o recolhimento do Imposto de Renda na fonte dos agricultores cujas […]
Prefeitura pode ter de devolver dinheiro aos contribuintes
Renê Moreira / Cosmo Franca A Justiça marcou para o dia 31 deste mês o julgamento sobre a validade do reajuste de 150% feito pela prefeitura de Franca sobre os valores do IPTU (Imposto Predial […]
Minas – IPVA: contribuintes em débito podem ter veículo apreendido
Ao realizar um levantamento sobre a arrecadação parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo a 2005, a Secretaria de Estado de Fazenda apurou que 1,58 milhão de contribuintes pagaram à vista, 1,07 […]
Imposto de renda recai sobre honorários de advogado doente
O TRF-1ª Região não concedeu a portador de doença grave (neoplasia maligna) isenção de imposto de renda sobre honorários advocatícios por ele recebido no exercício da profissão de advogado. A 4ª Seção do TRF-1ª Região […]
RS – IBOPE realiza pesquisa sobre Receita Estadual: clientes avaliam positivamente os serviços
Numa parceria entre a Receita Estadual e o Conselho Regional de Contabilidade ? CRC/RS foi realizado nesta semana, seminário no âmbito do Projeto Brasil-Canadá. O Secretário Paulo Michelucci, representando o Governador Germano Rigotto, falou dos […]
Penalidade por emissão de notas frias entra em xeque
Bruno Lupion Os varejistas paulistas correm o risco de serem penalizados pelo uso de créditos fiscais gerados por notas frias, mesmo agindo de boa-fé. Isso porque a Fazenda do Estado de São Paulo está redobrando […]
Estados se unem na tarefa de recuperar créditos
O 3º encontro de coordenadores e administradores tributários ? GT Cobrança, realizado durante dois dias desta semana, na Secretaria da Fazenda, rendeu quatro propostas que devem ser desenvolvidas e apresentadas pelos técnicos participantes, no próximo […]
MA – Empresas não precisam mais entregar a Diva
Uma boa novidade foi anunciada pela Secretaria da Fazenda do Estado aos contribuintes do ICMS, que a partir deste ano não precisarão mais apresentar a Declaração anual de Informações do Valor Adicionado ? DIVA. É […]
Contribuição para a iluminação pública é rejeitada em julgamento no TJ
Os associados ao Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas) deixarão de contribuir para o custeio do serviço de iluminação pública. A decisão, por maioria, é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os […]
PIAUI – Contribuinte poderá parcelar débito de IPVA
Entrou em vigor, no dia 9 de março, uma portaria da Secretaria da Fazenda, que trata do parcelamento dos débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).Os contribuintes que estiverem com […]
Condenado sonegador de ICMs
A redução de tributo estadual de ICMS, fraudando a fiscalização tributária, com a inserção de dados inexatos nas guias de informação, culminou na condenação de João Silveira Aires, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de […]
Combate à sonegação e elisão fiscal é obrigação do Estado, diz Ministro do STF
Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília ? O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje que o Estado, que tem a prerrogativa constitucional de verificar as atividades econômicas do contribuinte e […]
MA – Atacadistas já podem se credenciar para obter benefício do ICMS
Contribuintes que atuam no segmento do comércio atacadista e que desejem requerer a concessão de crédito presumido do ICMS terão que solicitar credenciamento tributário específico, conforme procedimentos dispostos na Portaria nº 051/2005 da Secretaria da […]
Mercosul terá sistema de comunicação previdenciária
Da Redação (Brasília) ? Um projeto de transmissão e validação de dados, entre os sistemas previdenciários dos quatro países que fazem parte do Mercosul, já está em andamento e será operacionalizado até o final de […]
Câmara conclui votação da PEC Paralela da Previdência
Elton BomfimA Câmara encerrou nesta quarta-feira (16) a votação, em dois turnos, da PEC Paralela da Previdência (PEC 227/04), de autoria do Senado Federal. Um acordo acatado por todos os deputados em Plenário permitiu a […]
Trevisan e BDO Internacional firmam parceria em auditoria
A Trevisan e a BDO Internacional firmaram parceria para atuar no mercado de auditoria. A nova marca, BDO Trevisan, foi apresentada ao mercado neste dia 15 de março. Participaram do evento os presidentes da BDO […]
Sebrae capacita contabilistas no Rio de Janeiro
Rio – A existência de 5 milhões de micro e pequenas empresas formais no Brasil, para um contingente de 400 mil contabilistas, levou o Sebrae/RJ e o Conselho Regional de Contabilidade a criarem um curso […]
