Laura Ignacio Os associados ao Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Ribeirão Preto e Região (Sindhosfil-RP) estão livres do pagamento da Cofins sobre as chamadas receitas não próprias, que são as […]

Até o final do mês, cerca de 100 mil contribuintes seriam atingidos pela Medida Provisória 232 no país, em litígios tributários que envolvem R$ 3 bilhões. A MP, que está praticamente extinta na questão relativa […]

O Governo federal cedeu e admitiu mudar o texto da Medida Provisória 232, que aumentou impostos para prestadoras de serviços. Para facilitar a aprovação da MP, a Receita Federal deu sinal verde ontem para que […]

Os contribuintes correram ontem ao posto de atendimento da Receita Federal, no Centro da Capital, para retirar os formulários de declaração do Imposto de Renda. Além do Centro, os documentos estão disponíveis em dois postos: […]

São Paulo – Inspetores do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos, apresentando-se como técnicos de computadores, conseguiram obter dados confidenciais de cerca de um terço dos funcionários do Internal Revenue Service IRS), órgão da Receita […]

Belo Horizonte – O presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, afirmou hoje que a companhia continua negociando com a chinesa Baosteel a instalação de uma planta siderúrgica no Maranhão. Há poucos dias, […]

A 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás cassou decisão da 2º Vara dos feitos da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, por falta de fundamentação. Seguindo voto do desembargador Felipe Batista […]

Termina no próximo dia 31 de março o prazo para pagamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) de 2005. Este ano, com a edição da Lei n° 3.763, de 2 de junho de 2004, novas […]

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento hoje (17/3) ao Recurso Extraordinário (RE) 413782, interposto pela empresa aérea Varig, declarando a inconstitucionalidade de um decreto estadual, de Santa Catarina. A norma, contestada […]

Um grupo de trabalho técnico, formado por representantes das cinco regiões do País e também da Câmara, vai se reunir até o fim desta semana para discutir a votação da proposta de Reforma Tributária (PEC […]

Daniel LimaRepórter da Agência Brasil Brasília – O relator da Medida Provisória 232, deputado Carlito Mers (PT-SC), pretende aumentar o limite da isenção para o recolhimento do Imposto de Renda na fonte dos agricultores cujas […]

Renê Moreira / Cosmo Franca A Justiça marcou para o dia 31 deste mês o julgamento sobre a validade do reajuste de 150% feito pela prefeitura de Franca sobre os valores do IPTU (Imposto Predial […]

Ao realizar um levantamento sobre a arrecadação parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo a 2005, a Secretaria de Estado de Fazenda apurou que 1,58 milhão de contribuintes pagaram à vista, 1,07 […]

O TRF-1ª Região não concedeu a portador de doença grave (neoplasia maligna) isenção de imposto de renda sobre honorários advocatícios por ele recebido no exercício da profissão de advogado. A 4ª Seção do TRF-1ª Região […]

Numa parceria entre a Receita Estadual e o Conselho Regional de Contabilidade ? CRC/RS foi realizado nesta semana, seminário no âmbito do Projeto Brasil-Canadá. O Secretário Paulo Michelucci, representando o Governador Germano Rigotto, falou dos […]

Bruno Lupion Os varejistas paulistas correm o risco de serem penalizados pelo uso de créditos fiscais gerados por notas frias, mesmo agindo de boa-fé. Isso porque a Fazenda do Estado de São Paulo está redobrando […]

O 3º encontro de coordenadores e administradores tributários ? GT Cobrança, realizado durante dois dias desta semana, na Secretaria da Fazenda, rendeu quatro propostas que devem ser desenvolvidas e apresentadas pelos técnicos participantes, no próximo […]

Uma boa novidade foi anunciada pela Secretaria da Fazenda do Estado aos contribuintes do ICMS, que a partir deste ano não precisarão mais apresentar a Declaração anual de Informações do Valor Adicionado ? DIVA. É […]

Os associados ao Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas) deixarão de contribuir para o custeio do serviço de iluminação pública. A decisão, por maioria, é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os […]

Entrou em vigor, no dia 9 de março, uma portaria da Secretaria da Fazenda, que trata do parcelamento dos débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).Os contribuintes que estiverem com […]

A redução de tributo estadual de ICMS, fraudando a fiscalização tributária, com a inserção de dados inexatos nas guias de informação, culminou na condenação de João Silveira Aires, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de […]

Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília ? O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje que o Estado, que tem a prerrogativa constitucional de verificar as atividades econômicas do contribuinte e […]

Contribuintes que atuam no segmento do comércio atacadista e que desejem requerer a concessão de crédito presumido do ICMS terão que solicitar credenciamento tributário específico, conforme procedimentos dispostos na Portaria nº 051/2005 da Secretaria da […]