Tributária

Relator discute Reforma Tributária com secretários

Um grupo de trabalho técnico, formado por representantes das cinco regiões do País e também da Câmara, vai se reunir até o fim desta semana para discutir a votação da proposta de Reforma Tributária (PEC 285/04), no próximo dia 29, no Plenário da Câmara dos Deputados. A formação do grupo foi definida em reunião, na tarde desta quarta-feira, entre secretários estaduais de Fazenda; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com Virgílio Guimarães, um encontro entre ele e um grupo de secretários também foi marcado para a próxima segunda-feira para discutir se será feito um ajuste no texto ou firmado um compromisso para aprovar o texto da forma como está e deixar o ajuste para uma nova proposta de emenda constitucional. "Na segunda-feira, teremos um acerto aqui, mas antes disso teremos uma reunião com um grupo de deputados, porque não é só com os secretários, mas os deputados que representam os setores econômicos, as regiões, os partidos políticos".

Regras do ICMS
O ponto central da reforma é a unificação das regras do
ICMS. A proposta prevê que esse imposto passaria a ter uma única legislação e cinco alíquotas. Como os estados temem perder receita, seria admitida uma banda de variação de cinco pontos percentuais para cima nas alíquotas. Esse adicional seria reduzido em um ponto percentual ao ano, até a extinção, com carência de três anos.
A banda valeria para quatro produtos ou serviços, escolhidos pelos estados. Alguns deles, como é o caso do Rio de Janeiro, querem que essa banda fique estabelecida de forma permanente. Mas, para isso, o texto precisaria voltar ao Senado. O senador Romero Jucá sinalizou que há boa vontade daquela Casa. "No caso do Senado, se for feito algum acordo na Câmara, como nós participarmos desse acordo, vai ser votado na Câmara e depois o Senado vai aprovar porque já fez o acordo. O Senado não vai quebrar acordo".
Para viabilizar a promulgação da PEC da Reforma Tributária, é provável que alguns pontos nos quais há divergências não sejam definidos na Constituição Federal e sim em lei complementar. Por exemplo, o número máximo de alíquotas de ICMS.

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