Artigos

Um Pais Inconstitucional

UM PAÍS INCONSTITUCIONAL

A cada dia que passa, fica mais transparente o despreparo de alguns e a esperteza de outros no que diz respeito ao que virou moda no Brasil, ou seja, o total desrespeito a nossa Constituição.

Para configurar o que quero dizer, eis algumas atitudes tomadas por aqueles que deveriam resguardar nossa lei magna.

a)- Um Prefeito de uma cidade do Estado de São Paulo, conseguiu aprovar uma lei para isentar todos os contribuintes da cidade do pagamento dos tributos, ou seja, ninguém precisaria pagar os impostos. Podemos imaginar o nível dos Vereadores da Câmara.

b)- Deputados Federais e Senadores, criaram uma lei que lhes garantia o direito de se candidatar sem ter de disputar a legenda, ou seja, era candidato nato.

c)- Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), entenderam que deveriam aumentos seus salários com diferenças que lhes teriam sido supostamente extraídos por planos econômicos com isso outros tribunais por todo o país logo fizeram o mesmo.

Nos itens ?a? e ?b?, fica fácil entender o porque as referidas autoridades agiram desta forma, pois, em um país onde: 1) Indivíduos que não possua um mínimo de conhecimento necessário para exercer cargo publico (Vereador, Prefeito e Vice etc) e alguns ainda praticaram delitos dos mais diversos possíveis, conseguem ser candidatos sem nenhum impedimento da justiça eleitoral e o pior que alguns conseguem ser eleitos. 2)- A população que em sua maioria vivem na pobreza ou miséria é Analfabeta (que não terminou o primeiro ano do ensino fundamental) e Semi Analfabeta (que terminaram os primeiros quatro anos do ensino fundamental sem conseguir acompanhar os estudos, possuem dificuldades de interpretação, aprendizagem, leitura e escrita) ficando impossibilitada as vezes de distinguir o certo do errado se tornando uma verdadeira marionete. 3)- Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, possuem direitos constitucionais da mais alta responsabilidade que é depositar seu voto para aqueles que irão dirigir nosso País, nosso Estado nosso Município, etc… Mas, no que diz respeito ao ato infracional cometido, a Constituição e o Código Penal considera eles penalmente inimputáveis, ou seja, não sabem distinguir o ato ilícito do fato. São esses menores, então equiparados para fins de isenção de pena, ao maior doente mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, mas podem decidir o futuro de um País, um Estado e um Município.

No item ?c?, creio que a maioria dos magistrados possui um conhecimento refinado de nossas leis e principalmente de nossa Constituição, agora, utilizar-se do oficio para praticar atos que infringem a carta magna, é totalmente inaceitável, pois deveria zelar pelos direitos e garantias fundamentais do cidadão, não praticar atos que envergonham.

A explanação ora apresentada é para que possamos entender o levantamento feito pela revista exame para avaliar o índice de inconstitucionalidade das leis brasileiras, na qual de cada 100 leis analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), 41 são consideradas inconstitucionais.

O levantamento mostra ainda, que 82% das leis municipais do Estado de São Paulo e 77% do Estado de Minas Gerais, levado ao exame do Tribunal de Justiça, foram tidas como inconstitucionais, agora, os respectivos Estados, São Paulo com 48% e Minas Gerais com 51% criam leis que também ferem a Constituição e o Estado campeão é Rondônia com 67%. Também mostra o levantamento que nem a justiça é inocente, pois 56% dos atos dos tribunais federais e estaduais são igualmente inconstitucionais. Na mesma situação incorrem as assembléias legislativas, pois, 51 de cada 100 leis estaduais e 18 de cada 100 leis e normas editadas pelo Congresso Nacional são também inconstitucionais. Os itens a,b e c acima mencionados estão dentre as leis criadas e consideradas inconstitucionais e anuladas pelo Tribunal de Justiça no caso do Prefeito e pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos Deputados, Senadores e os Juizes.

Será que está tão difícil de entender o porque essas pessoas agem desta forma? Não nos esqueçamos que milhões de pessoas estão à margem da ordem jurídica em nosso país que provavelmente desconheça seus direitos, deveres e obrigações. Assim, compartilho com as colocações; do Ministro do STF Dr Ives Gandra Martins Filho, que diz ? parte da explicação esta na má-fé de alguns governantes?, e do Secretário Geral da ONG-Transparência Brasil Dr. Cláudio Weber Abramo que diz. ?Há uma enorme incompetência de quem tem o dever de conhecer a Constituição?.

Não se pretende ao texto apresentado, desrespeitar os direitos e garantias fundamentais do cidadão previstos na Constituição Federal, mas sim, uma atitude urgente de nossos legisladores no sentido de melhorar a qualidade dos políticos em nosso país, pois se assim não ocorrer, essas barbaridades jurídicas continuarão a ocorrer, atrapalhando de forma significativa o andamento de nossos tribunais.

Mazenildo Feliciano Pereira
Contador, Bacharel em Direito e Pós Graduando em Direito Tributário.

Fonte:

Revista Exame-Edição 828 de 13/10/2004, paginas 104 a 106 titulo ? Tiros na Constituição? escrito por Marcio Chaer.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado