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Alternativa ao IVA

Marcos Cintra

 

A novela da reforma entedia na medida em que nada de novo acontece. As cenas se repetem e o conteúdo pouco muda. Voltamos a falar na ?inadiável? reforma tributária e a perspectiva não é animadora uma vez que o projeto do IVA único, que já deveria ter sido enterrado de uma vez por todas, vem sendo ressuscitado.

O imposto único sobre o valor agregado é inviável para o Brasil, uma vez que sua alíquota absurdamente elevada irá estimular anomalias que a reforma tributária precisa extirpar, como a sonegação, a evasão e a informalidade.

Uma efetiva reforma tributária requer um projeto que resgate o Brasil paralelo que se refugia na clandestinidade econômica e combata a sonegação que corrói o sistema produtivo nacional. Definitivamente, o IVA único não atende essa demanda.

Uma reforma tributaria autêntica e séria precisa ampliar o universo de contribuintes, reduzir os desembolsos com impostos e seus custos acessórios, combater a sonegação e a evasão fiscal e simplificar o sistema. Essas premissas somente serão atendidas com a utilização de uma base tributária ampla o suficiente para permitir a aplicação de alíquotas reduzidas, dentro de um sistema de natureza não-declaratória.

A unicidade tributária somente será possível se tiver como base imponível a movimentação financeira. Em termos práticos, um tributo semelhante à CPMF poderia  gradualmente absorver tributos declaratórios como o IPI, parte do ICMS, o PIS/Cofins, a CSLL, o INSS patronal e outros.

Defensores da simplificação via IVA argumentam que a unicidade tributária baseada na movimentação financeira causa distorções sobre a atividade produtiva e que, por isso, o valor agregado seria mais adequado.

Primeiramente, é importante citar que não há tributo que não provoque distorções no sistema de preços. A comparação entre um sistema baseado no IVA com o imposto único sobre a movimentação financeira revela vantagem do modelo não-declaratório.

No livro que publiquei em 2003, A Verdade sobre o Imposto Único (disponível para download em meu site www.marcoscintra.org), comparo um imposto sobre a movimentação financeira (IMF) com um sistema com ICMS, IPI, INSS e ISS. Enquanto o impacto de um IMF, com alíquota de 3,5% no débito e no crédito de cada lançamento bancário, faz os preços pós-imposto se distanciarem dos preços relativos sem impostos entre 8,4% e 28,9%, o IVA causa distorções de 19,9% a 65,2%.

A movimentação financeira como base tributária foi uma proposta que ganhou força a partir de 1990 quando propus o Imposto Único sobre Transações. Nove anos depois fui convidado para expor o projeto na ONU. Na Universidade de Wisconsin (EUA) o economista Edgar Feige, estudioso dos estragos provocados pela economia informal, classificou o imposto sobre a movimentação financeira como um ?tributo para o século 21?.

O Brasil não pode mais perder tempo discutindo uma reforma tributária como a do IVA único. Urge debater com seriedade um novo paradigma, como o imposto único sobre a movimentação financeira.

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