Trab. Previdência

Empregado receberá hora extra por treinar em brigada de incêndio

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta às Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB) de pagar, com o adicional que remunera a jornada extraordinária, um dia inteiro de trabalho a um funcionário que participou voluntariamente de treinamento em brigada de incêndio e não foi recompensado com a folga prometida pela empresa e prevista em acordo coletivo firmado com os funcionários.

Foram oito horas de treinamento durante um mês e, segundo o acordo coletivo, a participação voluntária de funcionários no treinamento de prevenção contra incêndios seria compensada com um dia de folga do serviço. A folga não foi concedida pela INB e, na ação trabalhista contra a empresa, o empregado requereu, entre outros itens, a remuneração pelo dia que trabalhou quando deveria estar usufruindo do descanso.

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