Tributária

Finanças aprova troca de nota por desconto em evento

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 3832/04, que permite o uso de notas fiscais para a obtenção de descontos em ingressos de eventos esportivos e culturais patrocinados por órgãos federais.
O autor da proposta, deputado Carlos Nader (PL-RJ), afirma que a iniciativa aumentará a arrecadação tributária, porque vai incentivar os consumidores a exigirem nota fiscal, diminuindo a sonegação. Para o relator da proposta na Comissão, deputado Luiz Carreira (PFL-BA), a matéria é conveniente e oportuna, ao contribuir para o combate à evasão fiscal.

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