Tributária

Relator anuncia mudanças na MP 232

O substitutivo à Medida Provisória 232/04 – a MP dos Tributos – que será apresentado pelo relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), deverá isentar os bens de capital do setor de software para exportação de IPI e de PIS/Cofins. O parecer também deve reduzir a alíquota de PIS/Cofins para as incorporadoras, como forma de incentivar a construção civil, setor considerado estratégico pelo Governo por ser um dos que mais geram emprego no País.
Os caminhoneiros autônomos também devem ter o limite de isenção para a recolha de Imposto de Renda na fonte aumentado de R$ 1.164 para R$ 2.910.
Todos esses pontos foram acertados ontem entre o deputado Carlito Merss; o ministro da Fazenda, Antonio Palocci; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid

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