Tributária

Secretaria cancela inscrição da Mahalo

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) cancelou a inscrição estadual e lacrou ontem a Loja Mahalo, no 3o piso do Shopping Iguatemi, cumprindo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a inspetora da Sefaz, Lícia Matutino, que coordenou a operação, entre outras irregularidades, o estabelecimento operava com capital de R$ 50 mil, incompatível com seu faturamento.
Outra irregularidade flagrada pela fiscalização foi a reposição de estoque com a emissão de nota fiscal de uma empresa diferente, vinculada ao Grupo Mahalo. Toda a mercadoria da loja (roupas, tênis e acessórios no estilo surf-wear) foi apreendida e só poderá ser retirada depois do pagamento do ICMS.
Segundo o diretor de Administração Tributária da RMS, Sérgio Guanabara, a decisão da Justiça representa uma importante vitória do fisco estadual no combate à prática de empresas que são registradas com capital social mínimo e com sócios-laranja, o que impede a cobrança de possíveis dívidas tributárias com valor superior ao capital inicial declarado.
"Os sócios-laranja também são utilizados por empresas que ao atingir determinado patamar de faturamento se desmembram em duas ou mais para continuar inscritas no regime especial do SimBahia", explicou Guanabara. O SimBahia incentiva as micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 1,2 milhão, com a redução e até isenção de imposto. Esta prática de desmembramento, disse o diretor, gera concorrência desleal e a ação da Sefaz é no sentido de restabelecer o equilíbrio fiscal.
O SimBahia foi criado em 1998 para incentivar as micro e pequenas empresas, através da diminuição da carga tributária incidente e da simplificação dos procedimentos na apuração e no pagamento do ICMS devido. Pelo programa, as alíquotas do ICMS caem de 17 para até 1%, de modo escalonado.
"Também verificamos que a declaração de rendimentos das proprietárias Calila Almeida de Carvalho e Lorena Morais de Almeida é inferior à participação delas no capital social", afirmou Lícia Matutino. Analisando os pedidos de inscrição estadual, a Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito verificou a existência de mais empresas de confecções com o mesmo nome fantasia ?Mahalo? e outras semelhantes, que a fiscalização suspeita pertencerem ao mesmo grupo.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado