Adm. Tributária

TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS NO EXTERIOR

Examinando-se, brevemente, o Guia Worldwide Summaries da PRICE WATERHOUSE COOPERS – INDIVIDUAL TAXES 1999 (tributação das pessoas físicas), sob o aspecto da tributação dos dividendos em alguns outros países, depreende-se o seguinte:
FRANÇA

Os dividendos são tributados à alíquota de 15% na fonte, porém não exclusivamente. São incluídos e tributados na declaração anual, sujeitos à tabela progressiva, e o valor do imposto retido pela fonte pagadora é compensável.
Há um incentivo fiscal na declaração para os dividendos, que consiste num crédito que a pessoa física residente pode compensar com o imposto de renda devido. É um percentual pequeno calculado sobre o imposto de renda retido sobre os dividendos. No exemplo dado foi de 2%.( Não há muitas informações sobre o assunto).

Esse incentivo é maior quando se tratar de dividendos pagos por empresas francesas a pessoas físicas residentes. Trata-se, sem dúvida, de um incentivo a empresas nacionais.

Não há menção sobre compensação de Imposto de Renda de pessoa jurídica.

INGRATERRA/ REINO UNIDO
Também há tributação na fonte com alíquota de 10% . Os rendimentos de dividendos são incluídos na declaração anual, mas submetidos à uma tabela progressiva específica, com alíquota de 10% e 32,5%, e o imposto retido na fonte é compensável deste valor. As deduções/abatimentos são feitos todos nos demais rendimentos que são submetidos à tabela progressiva com alíquotas de 10% a 40%.
O texto também não faz menção à compensação de IRPJ.
EUA – UNITED STATES
Os americanos têm um tratamento um pouco diferente. O Guia retro mencionado, não trata separadamente os dividendos, dispõe apenas que os todos os ganhos de capital são tributados na declaração de rendimentos, não sujeitos à tabela progressiva, com as seguintes alíquotas:
? 20% sobre o capital (bens) mantidos por um prazo superior a 18 meses;
? 28% sobre o capital (bens) mantidos por um prazo superior a 1 ano e inferior a 18 meses;
? 28% graduado (não consta) investimentos resgatados entes de 1 ano.

Os dividendos e demais rendimentos de não residentes são taxados em 30%, exclusivamente, na fonte.
ESPANHA
Os dividendos sofrem a tributação na fonte – à alíquotas de 18 e 20% – podendo o imposto retido ser compensado na declaração, onde devem ser incluídos e submetidos à tabela progressiva anual.

Há também um crédito de imposto (40% das despesas) sobre os dividendos recebidos sob os quais houve pagamento de IRPJ. (São apenas esses os esclarecimentos numa nota de uma linha).
ITÁLIA

Os dividendos pagos por empresas italianas, cuja distribuição é aprovada, estão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte à 12,5%, quando recebidos por pessoas físicas residentes. A alíquota é de 27% para não residentes.

As pessoas físicas residentes podem optar pela tributação exclusiva ou não. Caso optem pela tributação na declaração podem compensar e ganham um crédito de um determinado percentual.

ALEMANHA
Estão sujeitos à uma retenção de imposto de renda na fonte de 25%( mais 1,375% de outra retenção não identificável). Porém, os dividendos devem ser incluídos na declaração, sujeita à tabela progressiva, podendo ser compensado o imposto retido na fonte.

Na Alemanha, a pessoa fisica residente recebe um crédito – 3/7 – aprox 43% do valor dos dividendos recebidos – na declaração anual de IR. Esse crédito incide sobre os dividendos que geraram IRPJ no país. Mas, esse crédito ser adicionado à renda tributável bruta na declaração para depois ser deduzido do imposto devido.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado