O prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, vai sancionar hoje quatro projetos de lei voltados para o incentivo das micro e pequenas empresas com atuação na capital. Os projetos foram aprovados no final de fevereiro pela […]
Dia: 22 de março de 2005
Tendências fiscais para o início do terceiro milênio
"A abertura das fronteiras comportou a redução da soberania dos Estados em matéria tributária" Por Victor Uckmar A tendência política que se firmou ao fim do século passado é a globalização, que na maioria das […]
Goiás – Sefaz intima contribuintes sobre depósito
A Gerência de Preparo Processual, da Secretaria da Fazenda, está encaminhando correspondência aos contribuintes com processos no Conselho Administrativo Tributário (CAT) alertando-os para o pagamento do depósito prévio, como estabelece lei aprovada em janeiro. O […]
Receita Federal arrecadou mais de R$ 25 milhões com impostos e contribuições em fevereiro
A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu no mês de fevereiro R$ 25,121 milhões, um crescimento nominal de 10,62% em relação a fevereiro de 2004. Quando corrigida pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo […]
Receita afasta possibilidade de alta de imposto para os bancos
Brasília – O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afastou hoje a possibilidade de um aumento da carga tributária dos bancos. O secretário assegurou que a Receita não está estudando aumento de tributos para as […]
Palocci vai à Câmara em busca de consenso na reforma tributária
O governo federal, estados e municípios tentam nesta terça-feira (22) aparar as últimas arestas para a votação da reforma tributária no próximo dia 29, na Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, volta à […]
Amazons – NAE Atende Empreendedores
O Núcleo de Apoio ao Empreendedor, NAE, realizou mais de 550 atendimentos em menos de dois meses de atendimento. O NAE é uma central de atendimento empresarial que concentra em um único local todos os […]
MT – Governo prevê nomear 80 novos fiscais de tributos em 2005
LUCIANE MILDENBERGERAssessoria/Sefaz-MTO Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), vai nomear 80 novos Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) no decorrer de 2005, sendo que 21, do concurso realizado em 2002, […]
Fundo para microempresas é aprovado em Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira passada (16), a criação do Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas. O Projeto de Lei 4422/04, do deputado Dilceu Sperafico […]
Estados querem definir ICMS sobre cada produto na reforma tributária
ANA PAULA RIBEIROOs Estados e o governo tentam acertar os últimos detalhes da reforma tributária, parada no Congresso Nacional desde 2003. Os governos estaduais resistem em reduzir ao mínimo o imposto cobrado sobre os remédios, […]
Emissão de certidão
O art. 13 da Lei nº 11051/2004 autorizou a administração fazendária federal a atribuir os mesmos efeitos da certidão negativa, à certidão quanto a tributos e contribuições administrados pela SRF e à dívida ativa da […]
Deputados votam ampliação de beneficiários do Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (23) o projeto (PL 7003/02) que permite incluir as clínicas veterinárias no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e […]
RS – CRÉDITOS DO ICMS
Por Mirella Poyastro / Agência de Notícias Hora: 17:42 Data: 21/03/2005 Ana Paula ApratoOs empresários do setor exportador gaúchos terão um período de transição para se adaptar à instrução normativa que determina que os créditos […]
Comissão rejeita incentivo federal para região gaúcha
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4240/04, que estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional do Norte e Nordeste para a […]
Comissão de Finanças aprova incentivo a terceiro setor
A Comissão de Finanças Tributação aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 3435/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que cria incentivos para entidades sem fins lucrativos ? as Organizações da Sociedade Civil de Interesse […]
Comissão aprova incentivos para adaptar veículos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira um projeto de lei do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que determina a redução na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de […]
Audiência debaterá regras para balanços contábeis
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (16), requerimento do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) para realização de audiência pública com objetivo de discutir a proposta do Executivo que estende às sociedades de grande […]
Arrecadação de tributos federais em fevereiro sobe 3% e atinge R$ 25 bilhões
por: Eduardo Barros21/03/2005 17h30 SÃO PAULO – A arrecadação total de impostos e contribuições federais bateu recorde histórico em fevereiro. No período, o recolhimento chegou a R$ 25,121 bilhões, superando em 3,01% o valor verificado […]
Alterações na MP 232 propostas pelo deputado Carlito Mers não ficam prontas esta semana
Daniel LimaRepórter da Agência BrasilBrasília – O Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 232, com a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 10% e elevação na carga tributária […]
Advogados preparam debate internacional sobre tributos
A reforma tributária, a Medida Provisória 232, as Parcerias Público-Privadas e a elevada carga de impostos do País são temas no centro das discussões políticas no Brasil e serão abordadas no primeiro Congresso Internacional de […]
A nova Zona Franca do Brasil
Por Marco Damiani Senhores exportadores, preparem-se: novíssimos tipos de zona franca estão surgindo no País. Ficarão dentro das áreas de grandes aeroportos, poderão abrigar empresas de todos os setores e, agora vem a melhor parte, […]
TRT-SP condena empresa que forneceu ferramenta imprópria
Se o empregado sofre acidente de trabalho em virtude de ordem para execução de tarefa sem o uso da ferramenta adequada, fica caracterizada a imprudência patronal. Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Quem tem direito ao salário-família
O salário-família não é um benefício pago automaticamente ao aposentado e ao trabalhador com carteira assinada, quando está em auxílio-doença. Nesses casos, o segurado deve dirigir-se a uma Agência da Previdência Social (APS) para requerer […]
Aposentados – Empréstimos consignados são limitados
Os empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento) para aposentados ou beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não podem ter prestações que superem 30% do valor líquido do benefício mensal, segundo instrução […]
Apropriação de contribuição previdenciária indébita é crime
De Belo Horizonte (MG) – As empresas que deixam de recolher à Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) as contribuições descontadas dos salários de seus empregados ou prestadores de serviços cometem crime de apropriação indébita, previsto […]
Identificação dos maiores cotistas de fundos de investimento
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM, com base no art. 2º da Instrução CVM N.º 405, de 27.02.2004, e em continuidade ao procedimento já adotado em 30/06/2004, 30/09/2004 e 31/12/2004, […]
Time Warner paga US$ 300 mi para evitar investigação contábil
VINICIUS ALBUQUERQUEA Time Warner –maior conglomerado de mídia do mundo– irá pagar US$ 300 milhões (R$ 814,3 milhões) para evitar uma investigação sobre seus registros contábeis, anunciou nesta segunda-feira a SEC (Securities and Exchange Commission, […]
Novos atos legais
BacenResolução n° 3.270, de 17 de março de 2005 – DOU de 21.03.05Institui linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do […]
Tributação afeta nossas exportações
LUIZ GONZAGA BELLUZZO Em artigo anterior, sobre o crédito-prêmio do IPI, procurei demonstrar a importância decisiva desse instrumento de política fiscal para a equiparação da competitividade das exportações brasileiras às vantagens concedidas por nossos competidores […]
Rei do imposto
Por Ivan Martins e Hugo Studart Manhã de segunda-feira 14, em São Paulo. No salão nobre do Clube Espéria, uma multidão de empresários ovaciona o novo presidente da Câmara do Deputados, Severino Cavalcanti. Com seu […]
