Corporativa

Comissão aprova incentivos para adaptar veículos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira um projeto de lei do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que determina a redução na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de transporte coletivo adaptados para garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência. Além disso, a medida trata da concessão de empréstimos para a produção e aquisição de veículos que cumpram os requisitos de acessibilidade.
Na opinião do relator da proposta na Comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), são duas inovações que estimulam as empresas de transporte a realizarem as devidas adaptações. Barbosa apresentou também uma emenda que inclui os transportes escolares como beneficiários. ?É preciso estender a obrigatoriedade aos veículos escolares, em face da constatação dos obstáculos que enfrentam as crianças portadoras de deficiência para a utilização desse tipo de transporte?, explicou o relator.

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