Adm. Tributária

Cuidado ao declarar PGBL e VGBL

Cássia Carolinda
A forma como devem ser declarados os planos de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), está entre as maiores dúvidas dos contribuintes. Um dos motivos está na falta de informações ou orientações de que o segurado precisa no Manual de Preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, distribuído pela Receita Federal. Ademais, as seguradoras que trabalham com esses produtos ou não entregam os extratos anuais da aplicação ou os fornecem com dados incorretos, comenta a advogada especializada em previdência privada Andrea Nogueira, da Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados. São falhas que podem levar o declarante a prestar informações equivocadas e, conseqüentemente, cair na malha fina.

VGBL
Claire Feliz Regina, auditora da Receita Federal, explica que todas as aplicações feitas no VGBL devem ser informadas pelo seu valor nominal na declaração de bens, sem os rendimentos. Se tiver feito saque, esclarece, o contribuinte deverá dar baixa do valor resgatado na declaração de bens e informar apenas a parte correspondente aos rendimentos no quadro Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular. Nessa modalidade de seguro, a tributação incide apenas sobre os rendimentos.
A advogada Andrea acrescenta que é o artigo 63 da Medida Provisória 2.158/2001 que trata da tributação do VGBL. Ela recorre a um exemplo. Supondo que alguém tenha feito uma aplicação de R$ 20 mil em um VGBL durante um ano, este é o valor a ser lançado na declaração de bens. Se, no ano seguinte, aplicar mais R$ 20 mil, informará o total de R$ 40 mil. Supondo, ainda, que o valor aplicado tenha rendido R$ 4 mil no período de dois anos (totalizando saldo de R$ 44 mil ) e a pessoa retire R$ 22 mil, ou 50% do total, será preciso dar baixa na declaração de bens da parte correspondente a 50% do valor aplicado (R$ 20 mil) e informar 50% do rendimento (R$ 2 mil) no quadro Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular para ser levado à tributação.

PGBL
No caso do PGBL, explica Claire, o contribuinte não deve informar o valor das aplicações na declaração de bens. Mas, se tiver utilizando o formulário completo, será preciso informar os valores pagos durante o ano no quadro Relação de Pagamentos e Doações Efetuados, para ter direito à dedução, limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis.
A auditora da Receita acrescenta que os valores recebidos do PGBL pelo contribuinte devem ser informados integralmente no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas.
Nesse caso, a tributação incide sobre o valor total do resgate e não apenas sobre os rendimentos.

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