Tributária

Estados querem definir ICMS sobre cada produto na reforma tributária

ANA PAULA RIBEIRO
Os Estados e o governo tentam acertar os últimos detalhes da reforma tributária, parada no Congresso Nacional desde 2003. Os governos estaduais resistem em reduzir ao mínimo o imposto cobrado sobre os remédios, alegando perdas, e querem também ficar com o direito de definir a alíquota que irá incidir sobre cada produto.

Segundo Albérico Machado Mascarenhas, secretário de Fazenda da Bahia, os Estados terão perdas de arrecadação se reduzirem a 7% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todos os medicamentos. De acordo com ele, nesse modelo as perdas aos Estados chegariam a R$ 3,5 bilhões por ano. Só São Paulo perderia R$ 1,8 bilhão.

No atual desenho da reforma tributária, a alíquota mínima de ICMS seria de 7%, e entrariam nesta faixa produtos da cesta básica, medicamentos e consumo de energia para a população de baixa renda.

A sugestão dos Estados é deixar que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) defina a alíquota para os remédios de forma a manter a arrecadação. O conselho é formado pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.

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