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Tributação afeta nossas exportações

LUIZ GONZAGA BELLUZZO

Em artigo anterior, sobre o crédito-prêmio do IPI, procurei demonstrar a importância decisiva desse instrumento de política fiscal para a equiparação da competitividade das exportações brasileiras às vantagens concedidas por nossos competidores a suas empresas exportadoras ("Tendências/ Debates", 1º/12/04). Também defendi as concepções originais da política de incentivos brasileira e ressaltei a essencialidade dos instrumentos fiscais e tributários na defesa da competitividade da empresa nacional voltada para as exportações. Neste artigo, apresento os resultados de um recente trabalho em que foi calculada a carga tributária sobre produtos selecionados, com o objetivo de avaliar os efeitos das políticas e das práticas tributárias brasileiras sobre as exportações daqueles bens.
Com base em metodologia e dados da contabilidade nacional, verificou-se que mesmo setores tradicionais são bem taxados pelo ICMS/IPI, até mesmo na exportação, contrariando a suposta imunidade desses tributos. É o caso das vendas de soja para o exterior, cuja alíquota efetiva foi calculada em 4,1% em 2002, e do café industrializado, com alíquota de 5,5%. Pior era a situação das contribuições sociais com incidência cumulativa, como a Cofins, o PIS e a CPMF. O mesmo exercício com base nas contas nacionais infere que, em 2002, a alíquota efetiva sobre o valor da produção agropecuária chegaria a 2,5%; da indústria do café, a 9%; do açúcar, 20,1%; e da têxtil, 21,4%.
Tomando o conjunto dos cinco maiores tributos indiretos do país (ICMS, IPI, Cofins, PIS e CPMF), as contas nacionais de 2002 indicam que, direta e indiretamente, a produção agropecuária sofre um ônus de 6,7%, apesar da retórica estatal de priorização desse segmento. O ônus aumenta ainda mais quando examinada a indústria: a alíquota agregada chega a 16,6% da produção da indústria do café, a 28,8% da de açúcar e 30,5% da têxtil.
Mesmo que os tributos não incidam diretamente sobre as vendas para o exterior desses produtos, a forma de cobrança acaba onerando as exportações, ao incidir sobre as diferentes transações que compõem o processo de produção e de comercialização. Isso resulta numa forma de tributação implícita das exportações, seja porque parte das contribuições sociais é cobrada de forma cumulativa, seja porque, no caso dos tributos sobre valor adicionado, não há garantia de restituição, em dinheiro ou em crédito, dos saldos credores acumulados pelos exportadores. Considerando a legislação vigente em 2002, o mesmo exercício realizado com base nas contas nacionais indica que, na média, para recuperação apenas das contribuições cumulativas (PIS, Cofins e CPMF), seria necessário um crédito de IPI de 11,3% sobre o valor dos insumos utilizados nas exportações da indústria têxtil, 12,6% de café, 15% da agropecuária em geral e 15,3% da indústria do açúcar.

O produto brasileiro exportado acaba sendo tributado ao longo de sua cadeia de produção e comercialização

Nessa perspectiva, as mudanças recentes em relação à tributação do agronegócio e de suas exportações demonstram a duplicidade de objetivos da política macroeconômica, dividida entre a necessidade de ampliar a receita de exportações e diminuir a vulnerabilidade externa em curto prazo, de um lado, e a de ampliar a receita tributária, alterando a incidência setorial e por produto dos impostos, com isso afetando a competitividade de nossas exportações.
No caso do ICMS, ainda que emenda constitucional de fins de 2003 tenha inserido a imunidade das exportações no corpo da Carta Magna, não foi resolvido o problema dos exportadores que acumulam saldos credores relativos ao imposto cobrado nas etapas anteriores e que não os conseguem aproveitar (contra suas vendas internas) ou ser ressarcidos. O problema se repete com o IPI, cuja legislação é mais ultrapassada do que a do ICMS, pois nem sequer prevê a recuperação do imposto cobrado sobre bens destinados ao ativo permanente.
E mesmo no caso do PIS/Cofins, apesar das alterações na legislação no final de 2004, a cumulatividade continua. Além disso, houve aumento da carga para compensar a redução das bases de incidência e também introdução da cobrança das mesmas contribuições sobre importações, que oneram particularmente os bens de capital e os insumos adquiridos por contribuintes de pequeno e médio porte. Os problemas continuam para o setor exportador, mesmo no caso das contribuições sociais.
A conclusão é inequívoca: o padrão de tributação brasileiro afeta negativamente nossas exportações. Ainda que não incida diretamente nenhum imposto ou contribuição sobre o valor de uma venda para o exterior, o produto brasileiro exportado acaba sendo tributado ao longo de sua cadeia de produção e comercialização. Mesmo nos casos em que a legislação contempla a devolução do que foi cobrado anteriormente, nem sempre isso se concretiza, ainda mais se o contribuinte for predominante ou exclusivamente exportador. Portanto, sem a concessão de um tratamento adequado aos exportadores, inclusive através de incentivos fiscais, o país segue onerando as exportações e, na prática, tributando seu próprio crescimento econômico.

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