A Receita Estadual pode ter feito ontem a segunda maior autuação da história do RS. Segundo o presidente do Sintaf, Carlos Agostini, uma empresa da região Metropolitana da Capital que (mais…)

Zínia Baeta De São PauloA dificuldade das empresas em obter certidões negativas de débito (CND) deve ser amenizada com a regulamentação do artigo 13 da Lei nº 11.051, de 2004. (mais…)

Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004.O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, o SECRETÁRIO (mais…)

Luciene BragaO apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, está brigando com a Receita Federal para não pagar multa de R$ 26 milhões. Conhecido pelo estilo polêmico, Ratinho discute com o (mais…)

A DBF ? Declaração de Benefícios Fiscais ? instituída pela Instrução Normativa SRF 311, de 28 de março de 2003, é de apresentação obrigatória para I – os Conselhos Municipais, (mais…)

Bruno Lupion O volume de autuações realizadas pela Receita Federal aumentou significativamente com o maior acesso aos dados dos contribuintes, possibilitado pela tecnologia da informação. O valor praticamente dobrou de (mais…)

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), através da sua Comissão CRC Social, alerta: está acabando o prazo para a prestação de contas de todas as (mais…)

REPORTAGEM LOCAL – Qualquer projeto de lei que institua ou majore tributo não poderá ser feito, em Minas Gerais, na calada da noite, como ocorreu com a Medida Provisória 232, (mais…)

A empresa Centro Automotivo Ferraz Ltda. e outras revendedoras de combustível (postos) não conseguiram reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF (mais…)

Brasília – Os exportadores de programas de computadores (softwares) e de serviços ligados à informática poderão ficar isentos de impostos na exportação de sua produção, afirmou hoje o Ministro do (mais…)

A Secretaria da Fazenda está encaminhando correspondência aos contribuintes com processos no Conselho Administrativo Tributário alertando para o pagamento do depósito prévio, como estabelece lei aprovada em janeiro. O cálculo (mais…)

A Secretaria da Fazenda muda os critérios de enquadramento na obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações Rurais (DIR). Pela regra atual, a declaração eletrônica, com os dados da safra (mais…)

Brasília ? O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o encontro com governadores e secretários de Fazenda para discutir a reforma tributária foi importante, porque permitiu avanços nas discussões (mais…)

Nem todas as dívidas precisam ser declaradas pelo contribuinte. Ele deve informar os saldos das dívidas existentes em 31 de dezembro em seu nome e no de seus dependentes, quando (mais…)

O secretário de Governo e de Coordenação, Anthony Garotinho, visitou hoje Paraíba do Sul, na Região Centro-Sul Fluminense, representando a governadora Rosinha Garotinho, para levar três boas notícias à população (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove às 9h30, no Salão Oval do Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial depois das mudanças no primeiro escalão. A equipe tem dois (mais…)

Concedido à Exportadora Princesa do Sul,  empresa que compra, vende, armazena, prepara e exporta café, o ressarcimento de 5,7% sobre as bases de cálculo do PIS e COFINS incidentes sobre (mais…)

O advogado e presidente da OAB-AL, Marcos Bernardes de Mello, negou ontem que esteja havendo algum tipo de privilégio no pagamento de precatórios dos servidores públicos estaduais que têm créditos (mais…)

1874 – Inclui as mercadorias classificadas nos Capítulos 84, 85 e 90 da NBM/SH-NCM (máquinas, aparelhos e instrumentos) e o asfalto na isenção de ICMS concedida às saídas internas de (mais…)

1867 – Atribui responsabilidade solidária: a) aos cedentes de créditos fiscais em decorrência de valores recebidos por transferência de saldo credor em desacordo com a legislação tributária; (Lv. I, art. 14, X) b) às (mais…)