A Receita Estadual pode ter feito ontem a segunda maior autuação da história do RS. Segundo o presidente do Sintaf, Carlos Agostini, uma empresa da região Metropolitana da Capital que havia recebido créditos presumidos do […]

Zínia Baeta De São PauloA dificuldade das empresas em obter certidões negativas de débito (CND) deve ser amenizada com a regulamentação do artigo 13 da Lei nº 11.051, de 2004. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004.O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, o SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e o […]

Luciene BragaO apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, está brigando com a Receita Federal para não pagar multa de R$ 26 milhões. Conhecido pelo estilo polêmico, Ratinho discute com o Fisco a interpretação de sua […]

A DBF ? Declaração de Benefícios Fiscais ? instituída pela Instrução Normativa SRF 311, de 28 de março de 2003, é de apresentação obrigatória para I – os Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional, referentes às […]

Bruno Lupion O volume de autuações realizadas pela Receita Federal aumentou significativamente com o maior acesso aos dados dos contribuintes, possibilitado pela tecnologia da informação. O valor praticamente dobrou de 2003 para 2004, passando de […]

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), através da sua Comissão CRC Social, alerta: está acabando o prazo para a prestação de contas de todas as entidades que atuam no Terceiro […]

REPORTAGEM LOCAL – Qualquer projeto de lei que institua ou majore tributo não poderá ser feito, em Minas Gerais, na calada da noite, como ocorreu com a Medida Provisória 232, editada pelo governo federal no […]

A empresa Centro Automotivo Ferraz Ltda. e outras revendedoras de combustível (postos) não conseguiram reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª Região), que concluiu ser […]

Brasília – Os exportadores de programas de computadores (softwares) e de serviços ligados à informática poderão ficar isentos de impostos na exportação de sua produção, afirmou hoje o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, […]

A Secretaria da Fazenda está encaminhando correspondência aos contribuintes com processos no Conselho Administrativo Tributário alertando para o pagamento do depósito prévio, como estabelece lei aprovada em janeiro. O cálculo do depósito pode ser feito […]

A Secretaria da Fazenda muda os critérios de enquadramento na obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações Rurais (DIR). Pela regra atual, a declaração eletrônica, com os dados da safra agrícola, passa a ser exigida […]

Brasília ? O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o encontro com governadores e secretários de Fazenda para discutir a reforma tributária foi importante, porque permitiu avanços nas discussões sobre uma tributação única de […]

Nem todas as dívidas precisam ser declaradas pelo contribuinte. Ele deve informar os saldos das dívidas existentes em 31 de dezembro em seu nome e no de seus dependentes, quando for o caso. Pode ser […]

O secretário de Governo e de Coordenação, Anthony Garotinho, visitou hoje Paraíba do Sul, na Região Centro-Sul Fluminense, representando a governadora Rosinha Garotinho, para levar três boas notícias à população da cidade. A primeira é […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove às 9h30, no Salão Oval do Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial depois das mudanças no primeiro escalão. A equipe tem dois novos integrantes: o senador Romero […]

Concedido à Exportadora Princesa do Sul,  empresa que compra, vende, armazena, prepara e exporta café, o ressarcimento de 5,7% sobre as bases de cálculo do PIS e COFINS incidentes sobre os insumos destinados à produção […]

O advogado e presidente da OAB-AL, Marcos Bernardes de Mello, negou ontem que esteja havendo algum tipo de privilégio no pagamento de precatórios dos servidores públicos estaduais que têm créditos sendo negociados com empresas importadoras. […]

1874 – Inclui as mercadorias classificadas nos Capítulos 84, 85 e 90 da NBM/SH-NCM (máquinas, aparelhos e instrumentos) e o asfalto na isenção de ICMS concedida às saídas internas de mercadorias destinadas a órgãos e […]

1867 – Atribui responsabilidade solidária: a) aos cedentes de créditos fiscais em decorrência de valores recebidos por transferência de saldo credor em desacordo com a legislação tributária; (Lv. I, art. 14, X) b) às empresas que atuem como centrais […]