Dia: 23 de março de 2005

A retenção de PIS e Cofins das agências
Artigos

A retenção de PIS e Cofins das agências

Luís Felipe Bretas Marzagão – Advogado do escritório L.O.Baptista Advogados Associados. A Medida Provisória 232, de 30 de dezembro de 2004, trouxe diversas alterações problemáticas na legislação tributária. Dentre elas, (mais…)

Tributária

Regulamentado o prazo de acumulação

Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004.O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, o SECRETÁRIO (mais…)

Tributária

Ratinho na boca do Leão

Luciene BragaO apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, está brigando com a Receita Federal para não pagar multa de R$ 26 milhões. Conhecido pelo estilo polêmico, Ratinho discute com o (mais…)

Tributária

Declaração de Benefícios Fiscais

A DBF ? Declaração de Benefícios Fiscais ? instituída pela Instrução Normativa SRF 311, de 28 de março de 2003, é de apresentação obrigatória para I – os Conselhos Municipais, (mais…)

Tributária

Fisco dobra autuações após investimento em tecnologia

Bruno Lupion O volume de autuações realizadas pela Receita Federal aumentou significativamente com o maior acesso aos dados dos contribuintes, possibilitado pela tecnologia da informação. O valor praticamente dobrou de (mais…)

Tributária

Software pode ficar isento de imposto de exportação

Brasília – Os exportadores de programas de computadores (softwares) e de serviços ligados à informática poderão ficar isentos de impostos na exportação de sua produção, afirmou hoje o Ministro do (mais…)

Tributária

Sefaz divulga novas regras da Declaração Rural

A Secretaria da Fazenda muda os critérios de enquadramento na obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações Rurais (DIR). Pela regra atual, a declaração eletrônica, com os dados da safra (mais…)

Tributária

Nem todas as dívidas precisam ser declaradas

Nem todas as dívidas precisam ser declaradas pelo contribuinte. Ele deve informar os saldos das dívidas existentes em 31 de dezembro em seu nome e no de seus dependentes, quando (mais…)

Tributária

Rio – Mais 450 postos de trabalho em Paraíba do Sul

O secretário de Governo e de Coordenação, Anthony Garotinho, visitou hoje Paraíba do Sul, na Região Centro-Sul Fluminense, representando a governadora Rosinha Garotinho, para levar três boas notícias à população (mais…)

Tributária

Advogado nega privilégios sobre precatórios

O advogado e presidente da OAB-AL, Marcos Bernardes de Mello, negou ontem que esteja havendo algum tipo de privilégio no pagamento de precatórios dos servidores públicos estaduais que têm créditos (mais…)

Tributária

RS – DECRETO 43688/2005 – ALTERAÇÕES NO RICMS:

1867 – Atribui responsabilidade solidária: a) aos cedentes de créditos fiscais em decorrência de valores recebidos por transferência de saldo credor em desacordo com a legislação tributária; (Lv. I, art. 14, X) b) às (mais…)

Trab. Previdência

TST esclarece uso do fax em atos processuais

A interpretação judicial das regras previstas na legislação que autoriza às partes o manuseio de meios eletrônicos para a prática de atos processuais deve estar voltada à finalidade da legislação (mais…)

Corporativa

Prazo para auditoria não foi adiado

Lucia Rebouças São Paulo, 22 de Março de 2005 – Prorrogação da data de implantação foi apenas para os controles internos previstos na lei. A prorrogação do prazo para o (mais…)

Corporativa

EMPRESAS DEVEM APROVAR CONTAS ATÉ DIA 30 DE ABRIL

Segundo o Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) as sociedades empresárias devem realizar assembléia anual nos 4 primeiros meses de cada exercício social, especialmente para aprovação das contas, balanço, e (mais…)

Corporativa

Auditores cobraram mais que o esperado

Financial Times, de Londres O custo médio de adequação à legislação contábil e de governança da lei Sarbannes-Oxley para os controles internos aumentou 132% em 2004, de uma previsão de (mais…)

Corporativa

Falta foco, diz Luiz Carlos Vaini, presidente do CRC-SP

Em entrevista à Razão Contábil, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), Luiz Carlos Vaini ressaltou a necessidade de melhor formação profissional para os contabilistas. Professor (mais…)

Legislação

Novos atos legais

ConfazProtocolo ICMS n° 4, de 23 de fevereiro de 2005 – DOU de 22.03.05Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Adubos Simples e/ou Compostos, Cloreto (mais…)