Tributária

Alíquotas na substituição tributária em operações com produtos farmacêuticos

O Ato Cotepe n. 13, divulga as alíquotas internas do ICMS, nas unidades federadas indicadas, aplicáveis às mercadorias abrangidas pelo Convênio ICMS 76/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
São estas as alíquotas aplicáveis:

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Americanas

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