Trab. Previdência

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável o inquérito para apuração de falta grave como pré-requisito para a demissão de um motorista, detentor de estabilidade provisória no emprego em razão de ser dirigente sindical. O motorista foi demitido por justa causa, após envolver-se num acidente quando conduzia, embriagado, uma carreta da transportadora gaúcha Tresmaiense Ltda., na cidade de Igrejinha (RS), em 1997.

Apesar de ser exigido pela CLT, o inquérito para apuração de falta grave foi considerado dispensável pelo Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (4ª Região) nesse caso específico, em que as demais provas demonstraram a ocorrência de embriaguez em serviço, bem como de direção perigosa, fatos que caracterizam a falta grave. O motorista recorreu ao TST reafirmando a necessidade da realização do inquérito para sua demissão. Alegou violação ao princípio da ampla defesa, já que as testemunhas do empregador foram ouvidas depois das suas.

Disse também que, ao contrário do que foi afirmado no registro de ocorrência policial, não estava embriagado no momento do acidente, já que ?o índice de álcool encontrado no ar alveolar, no percentual de 0,07g (%), não é suficiente para enquadrá-lo no artigo 2ª da Resolução nº 737/89 do Contran?. O empregado alegou também que foi tratado de forma discriminatória, já que o ajudante de carga que o acompanhava na carreta no momento do acidente sequer foi dispensado do emprego.

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