Tributária

Palocci diz que reunião com governadores permitiu entendimentos sobre ICMS

Brasília ? O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o encontro com governadores e secretários de Fazenda para discutir a reforma tributária foi importante, porque permitiu avanços nas discussões sobre uma tributação única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estados.

Os secretários de Fazenda vão aproveitar a semana para manter contatos com os técnicos da área econômica no sentido de definir um texto contendo as propostas da reunião. No dia 29 eles apresentam esse texto ao Congresso Nacional para ser analisado.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, considerou um avanço o fato de os governadores terem concordado com uma alíquota mínima de 7% para o ICMS. Ele informou que houve também avanço na questão dos estados exportadores, que reclamam dos prejuízos causados pela chamada Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações.

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