Tributária

Ratinho na boca do Leão

Luciene Braga
O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, está brigando com a Receita Federal para não pagar multa de R$ 26 milhões. Conhecido pelo estilo polêmico, Ratinho discute com o Fisco a interpretação de sua declaração de Imposto de Renda nos anos de 1996, 1998, 1999 e 2000. Para a Receita, ele é pessoa física (PF), mas declarou como pessoa jurídica (PJ), em nome de sua empresa ? pagando carga tributária menor.
O apresentador ainda não foi à Justiça e está se valendo de defesa no âmbito da Receita, no Conselho de Contribuintes. Ele poderá recorrer em outras instâncias, até que o caso chegue à Câmara Superior. Procurados pelo DIA, Ratinho e seus advogados não quiseram comentar o processo.
?É um mar tormentoso?, afirma o advogado Edmar Oliveira Andrade Filho, que vai tratar da questão no livro Problemas Fundamentais do Planejamento Tributário, com lançamento em maio. ?A lei não é clara e a disputa do Fisco por uma carga tributária maior é histórica. Enquanto os artistas prestam serviços como empresa, a Receita entende que eles são realizados de forma pessoal?, diz.
Arnaldo afirma que parece óbvio que a declaração como PJ é saída para reduzir custos tributários: ?Mas não há irregularidade. Os fatos foram declarados, e nada foi ocultado?.

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